02/05/2016 22:05:31

Brasil
Janot pede investigação contra Aécio, Cunha e Edinho Silva
PGR também quer investigação do deputado Marco Maia (PT-RS) e de ministro do TCU

Todo Segundo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou na sexta-feira (29) ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedidos para abertura de investigação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), do deputado e presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do deputado Marco Maia (PT-RS), do atual ministro da Secretaria de Comunicação Social Edinho Silva e do ministro Vital do Rêgo (do Tribunal de Contas da União).

A medida foi tomada com base na delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), preso em novembro de 2015 por tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

Em fevereiro deste ano, o ex-líder do governo no Senado fez delação e foi solto.

Veja abaixo todas as acusações levantadas pelo procurador-geral contra cada um dos suspeitos.

Aécio Neves
Em sua delação, Delcídio do Amaral afirmou que Aécio Neves atuou para maquiar dados do Banco Rural na CPI dos Correios. Presidida por Delcídio em 2005, a comissão investigou o mensalão, esquema que utilizava as empresas do empresário Marcos Valério para lavagem de dinheiro. Além disso, o delator também disse ter ouvido que o tucano mantém conta ilegal no paraíso fiscal de Liechtenstein.

O delator admitiu ter "segurado a barra" para que não viesse à tona a movimentação financeira das empresas de Marcos Valério no Banco Rural que "atingiriam em cheio" o atual presidente do PSDB e seus aliados, como o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Segundo Delcídio, o tema foi tratado na sede do governo mineiro, por volta de 2005 e 2006, quando Aécio governava o Estado. O tucano ainda lhe teria oferecido o avião do governo de Minas para ir ao Rio, o que foi aceito pelo senador.

Delcídio do Amaral afirmou, também em relação a Aécio, que "sem dúvida" o presidente nacional do PSDB recebeu propina em um esquema de corrupção na estatal de energia Furnas, que, segundo o delator, era semelhante ao da Petrobras, envolvendo inclusive as mesmas empreiteiras.

O ex-líder do governo tem experiência no setor elétrico, conhece o ex-diretor de Engenharia de Furnas Dimas Toledo, apontado como responsável pelo esquema de corrupção, e disse ter ouvido do próprio ex-presidente Lula, em uma viagem em 2005, que Aécio o teria procurado pedindo que Toledo continuasse na estatal.

A defesa de Aécio afirmou que o senador "considera absolutamente natural e necessário que as investigações sejam feitas, pois elas irão demonstrar, como já ocorreu outras vezes, a correção da sua conduta". E continua:

"Quando uma delação é homologada pelo Supremo Tribunal Federal, como ocorreu com a delação do senador Delcídio Amaral, é natural que seja feita a devida investigação sobre as declarações dadas. Por isso, na época, o senador defendeu publicamente que fossem abertas investigações sobre as citações feitas ao seu nome. Como o próprio senador Delcídio declarou recentemente, as citações que fez ao nome do senador Aécio foram todas por ouvir dizer, não existindo nenhuma prova ou indício de qualquer irregularidade que tivesse sido cometida por ele. Trata-se de temas antigos, que já foram objetos de investigações anteriores, quando foram arquivados, ou de temas que não guardam nenhuma relação com o senador. O senador Aécio Neves reitera o seu apoio à operação Lava Jato, página decisiva da história do país, e tem convicção de que as investigações deixarão clara a falsidade das citações feitas".

Edinho Silva
Já Edinho Silva foi acusado por Delcídio do Amaral de ter "esquentado" doações provenientes da indústria farmacêutica com notas frias e orientado o senador a fazer o mesmo para saldar R$ 1 milhão de dívida de sua campanha.

Na oportunidade, Amaral disse acreditar que "a mesma situação ocorreu com outros candidatos que podem ter se utilizado de laboratórios farmacêuticos para os mesmos fins ilegais similares".

Além da investigação que pode ser iniciada após a solicitação da PGR, Edinho Silva já é investigado em um outro procedimento sobre doações de campanha com dinheiro desviado do esquema de corrupção da Petrobras.

Em sua defesa, Edinho afirmou ser favorável à apuração dos fatos e se defendeu das acusações de Delcídio, chamando-as de "mentiras escandalosas". "Sempre agi de maneira ética, correta e dentro da legalidade. As afirmações do senador Delcídio Amaral são mentiras escandalosas. Jamais orientei o senador a “esquentar” doações, jamais mantive contato com as mencionadas empresas, antes ou durante a campanha eleitoral. As doações para a campanha de Dilma Rousseff em 2014 estão todas declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como seus fornecedores, [e foram]aprovadas por unanimidade pelos ministros do TSE".

Eduardo Cunha
Em sua delação, Delcídio chamou Cunha de "menino de recados" do banqueiro André Esteves em assuntos de interesse do Banco BTG, "especialmente no que tange a emendas às Medidas Provisórias que tramitam no Congresso".

Entre as tratativas de Esteves com Eduardo Cunha, noticiadas à época, estaria a possibilidade de inclusão de mecanismos para que bancos falidos utilizassem os Fundos de Compensação de Variações Salariais (FCVS) para quitar dívidas com a União.

Delcídio também ligou o presidente da Câmara ao esquema de Furnas. Segundo o pedido da PGR, o senador afirmou que “Eduardo Cunha tinha comando absoluto da empresa, e acredita que ele tenha recebido vantagens ilícitas".

O documento continua: "Em relação a Furnas, Dilma teve praticamente que fazer uma intervenção na empresa para cessar as práticas ilícitas, pois existiam muitas notícias de negócios suspeitos e ilegalidade na gestão da empresa; que, ao que parece, “a coisa passou da conta”; que atualmente em Furnas praticamente toda a diretoria é de confiança de Dilma Rousseff; que a atual diretoria é absolutamente técnica e vários nem são de Furnas; que questionado até quando durou o esquema de ilegalidades de Furnas, respondeu que até uns quatro anos atrás, quando Dilma mudou a Diretoria, ou seja, até a penúltima diretoria; que esta mudança na diretoria de Furnas foi o início do enfrentamento de Dilma Rousseff e Eduardo Cunha, pois este ficou contrariado com a retirada de seus aliados de dentro da companhia", afirmou o delator.

Cunha já réu em um processo no STF, após ter sido denunciado pela PGR nas investigações sobre a manutenção de contas irregulares na Suíça. Ele também é investigado por ter recebido propina desviada das obras do Porto Maravilha, no Rio, e por favorecer o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, na tramitação de emendas e medidas provisórias na Câmara.

A defesa de Cunha informou que não foi notificada sobre este novo procedimento.

Ministro do TCU Vital do Rêgo e deputado Marco Maia

Em sua delação, Delcídio afirmou que o ex-senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que atualmente é ministro do TCU, e o depurtado Marco Maia (PT-RS), respectivamente presidente e relator da CPI Mista da Petrobras realizada em 2014, teriam tentado extorquir empreiteiras envolvidas na Lava Jato para não implicá-las na CPI.

Segundo a PGR, Delcídio relatou também "ilicitudes envolvendo o desfecho da CPMI que apurava os crimes no âmbito da Petrobras", em 2014.

O ex-líder do governo disse que eles "cobravam “pedágios” para não convocar e “evitar” maiores investigações contra Léo Pinheiro (OAS), Julio Camargo (Toyo Setal) e Ricardo Pessoa (UTC Engenharia)".

"A CPMI de 2014 obrigava Léo Pinheiro, Julio Camargo e Ricardo Pessoa a jantarem todas as segundas-feiras em Brasília. O objetivo desses jantares era evitar que os empresários fossem convocados para depor perante a CPMI", afirmou o senador em sua delação.

Em sua defesa, o deputado Marco Maia afirmou: "Quanto à iniciativa do Ministério Pública Federal de pedir a abertura de inquérito envolvendo minha pessoa gostaria de dizer: Que entendo a posição do MP, mas a investigação irá mostrar que sou vítima de uma mentira deslavada e descabida com o único intuito de desgastar a minha imagem e a do Partido dos Trabalhadores, o qual faço parte. Refuto com indignação as ilações ditas a luz de acordos de delação. Fui relator de uma CPMI em 2014, onde pedi o indiciamento daqueles que me acusam, o que foi aprovado pela comissão. Foram 53 indiciamentos e mais o pedido de investigação de 20 empresas ao Cade, pela prática de crime de Cartel. Como já havia afirmado anteriormente, não recebi nenhuma doação para minha campanha eleitoral em 2014 de empresa que estivesse sendo investigada pela CPMI. Por fim, utilizarei de todas as medidas legais para que a verdade seja estabelecida e para que os possíveis desgastes a minha imagem de parlamentar sejam reparados na sua integralidade".