Juiz dá 72 horas para a volta dos radares nas rodovias federais
A suspensão foi determinada pelo presidente Jair Bolsonaro, em agosto, além da revisão sobre a fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias
Radares haviam sido retirados das estradasA 1.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal concedeu parcialmente nesta quarta (11) tutela provisória para barrar decisão administrativa que havia suspendido a fiscalização de velocidade nas rodovias federais por meio de radares móveis.
A suspensão foi determinada pelo presidente Jair Bolsonaro, em agosto, no mesmo dia em que determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública faça a revisão de atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Assim, determinou à PRF que adote, no prazo de 72 horas, todas as providências para restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais.
O juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro suspendeu os efeitos da decisão e determinou à União que se abstenha de praticar atos ‘tendentes a suspender, parcial ou integralmente, o uso de radares estáticos, móveis e portáteis’.
“A não utilização dos equipamentos, a cada dia, é capaz de acarretar o aumento do número de acidentes e de mortes, conforme já mencionado linhas acima, tendo em vista o caráter técnico que precedeu a normatização, pelo Conselho Nacional de Trânsito, do uso de tais equipamentos nas atividades de fiscalização e segurança viárias”, afirmou o juiz.
O magistrado estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Outro lado
A reportagem aguarda o posicionamento da Advocacia-Geral da União. A reportagem busca contato com a Polícia Rodoviária Federal.
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