01/11/2016 21:20:19

Brasil
Lei favorável à vaquejada depende de sanção presidencial para ser aprovada
A decisão de elevar a vaquejada a patrimônio cultural agora vai para a sanção do presidente da República, Michel Temer

Todo SegundoPor Lyvia Rocha

Após o projeto ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) 24/2016, que eleva a vaquejada à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. A partir de agora, o texto segue para sanção presidencial.

O projeto, de autoria do deputado federal Capitão Augusto (PR/SP), teve como relator, na Comissão de Educação, Culta e Esporte, o senador Otto Alencar (PSD/BA). O senador emitiu parecer favorável e aproveitou a oportunidade para votar requerimento pedindo regime de urgência para sua análise no plenário do Senado, o que ocorreu na sessão deliberativa desta tarde, aprovado por votação simbólica.

A proposta não legaliza a prática, mas segundo Alencar é um primeiro passo para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que há duas semanas julgou inconstitucional lei do Ceará que regulamentava a prática como manifestação cultural e esportiva.

Na votação realizada na comissão, mais cedo, a maioria dos senadores presentes defendeu a vaquejada — nomes como Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Ciro Nogueira (PP/PI), José Agripino (DEM/RN) e Roberto Muniz (PP/BA).

Decisão do STF
Em outubro, a prática da vaquejada foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e questionava, especificamente, a legislação cearense.

Contudo, a decisão do STF poderá ser aplicada nos demais estados e no Distrito Federal. O julgamento, iniciado em agosto do ano passado, terminou com seis votos a favor da inconstitucionalidade e cinco contra.

Do Tribuna do Ceará