09/07/2015 22:23:45

Brasil
Maioridade: deputados tentam anular votação da redução
Plenário aprovou redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves

Todo SegundoUm grupo de deputados entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (9) para tentar anular a sessão da Câmara que aprovou a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves. O mandado de segurança foi assinado por 102 deputados de 14 partidos. 

Na madrugada de quinta-feira (2), o plenário da Casa aprovou por 323 votos a favor e 155 contra a proposta de redução nos casos de crimes graves como estupro, sequestro, latrocínio, homicídio doloso e lesão corporal grave, entre outros. 

O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 171/93.

A votação causou polêmica por ter sido votada poucas horas depois de o plenário ter rejeitado um texto semelhante. A primeira sessão de debates, iniciada na noite de terça-feira (30), foi encerrada após a rejeição do relatório substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que previa a aplicação de penas mais duras para maiores de 16 anos.

Os deputados argumentam que a proposta foi colocada em pauta sem que houvesse discussão e que a Constituição Federal proíbe que um mesmo texto seja votado duas vezes na mesma sessão.

Na ação protocolada no Supremo, os parlamentares afirmam que a votação "violou o devido processo legislativo estabelecido na Constituição" e que a proposta de emenda foi "sacada de improviso e já após o encerramento da fase de debates, assinada por alguns poucos parlamentares e votada sem discussão acerca de suas particularidades".

Os deputados pedem também uma liminar que impeça a apreciação da proposta em segundo turno, que está marcada para a próxima semana.

A ação foi assinada por representantes do PCdoB, PDT, PMDB, PPS, PR, PROS, PSB, PSC, PSDB, PSOL, PT, PTC e PV. A ação será analisada pelo ministro Gilmar Mendes.

Do R7