17/11/2016 18:52:17

Brasil
Ministra do TSE arquiva pedido de liberdade de Garotinho
Ex-governador do Rio de Janeiro é acusado de compra de voto, associação criminosa e coação

Todo SegundoA ministra Luciana Lóssio, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), arquivou, na noite da quarta-feira (16), um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR). O político foi preso preventivamente pela Polícia Federal. Garotinho é acusado de compra de voto, associação criminosa e coação.

De acordo com o TSE, a ministra considerou inviável a apreciação do pedido de habeas corpus de Garotinho pelo TSE, “sob pena de flagrante supressão de instância [no caso, o TRE fluminense], até mesmo em nome da lealdade processual”.

Diante disso, Luciana ordenou o arquivamento do pedido sem julgamento de mérito.

Garotinho foi alvo da Operação Chequinho, que apura fraudes no programa Cheque Cidadão. A ação foi autorizada pela Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, cidade considerada o reduto eleitoral do ex-governador, a 270 km da capital fluminense. Garotinho é secretário de Governo da cidade. A mulher dele, Rosinha, é prefeita.

De acordo com as investigações, eleitores eram inscritos no programa que dá R$ 200 por mês a famílias de baixa renda.

Os advogados do ex-governador sustentam que a "prisão é arbitrária, ilegal e baseada em fatos que não ocorreram". "A prisão a qual está submetido o ex-governador é abusiva e ilegal e decorre de sua constante denúncia de abusos de maus tratos a pessoas presas ilegalmente naquela comarca. Estas denúncias de abuso foram dirigidas à Corregedoria da Polícia Federal e ao juiz, que nenhuma providência tomou", diz nota da defesa.

Do Estadão Conteúdo com R7