05/04/2016 17:14:21

Brasil
Ministro do Supremo manda Cunha aceitar pedido de impeachment de Temer
Marco Aurélio Mello decidiu que presidente da Câmara não pode simplesmente arquivar o caso

Todo Segundo O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello determinou, nesta terça-feira (5), que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reabra e dê andamento ao pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer.

Cunha havia arquivado o pedido de impeachment contra Temer feito pelo advogado mineiro Mariel Márley Marra.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, o presidente da Câmara não pode simplesmente arquivar o caso e cabe a uma comissão especial de parlamentares analisar se o processo tem consistência. Só depois disso, o grupo poderia arquivar ou não o processo.


Em sua decisão, Mello explica que "esse figurino [procedimento de arquivar o processo] legal não foi respeitado".

O Presidente da Câmara dos Deputados, após proclamar o atendimento dos requisitos formais da denúncia, a apreciou quanto ao mérito a procedência ou improcedência —, queimando etapas que, em última análise, consubstanciam questões de essencialidade maior. A concentração verificada, considerada pena única, ato monocrático, surge conflitante com a disciplina prevista na Lei 1.079/1950.

Logo depois, o ministro do Supremo decide: "Ante o quadro, defiro parcialmente a liminar para, afastando os efeitos do ato impugnado, determinar o seguimento da denúncia, vindo a desaguar na formação da Comissão Especial, a qual emitirá parecer [...]."

Marra alega, na Câmara, que Temer cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei orçamentária ao assinar quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem a permissão do Congresso Nacional.

A manobra, conhecida como pedalada fiscal, é a mesma que enseja o procedimento contra Dilma em análise na comissão do impeachment.

Do r7