Reprodução Reajuste do Bolsa Família anunciado por Lula é questionado pelo MP no TCU

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu a suspensão do reajuste de 15% do Bolsa Família anunciado pelo governo federal. A representação foi apresentada na quinta-feira (17), pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado e questiona a forma como o aumento foi instituído e o impacto da medida nas contas públicas.

O reajuste foi anunciado pelo governo para começar a valer em outubro. Com a atualização, o benefício mínimo passa de R$ 600 para R$ 691. Segundo a equipe econômica, o aumento terá impacto de R$ 5,8 bilhões nas despesas de 2026 e de cerca de R$ 22,7 bilhões em 2027.

Na representação, o Ministério Público questiona a existência de previsão orçamentária suficiente para a nova despesa. O órgão afirma que o decreto não apresenta estimativa de impacto financeiro, não indica a fonte de custeio e não demonstra compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O pedido também levanta questionamentos sobre os limites do poder regulamentar do Executivo. Segundo o documento, o aumento de uma despesa obrigatória deveria observar as exigências previstas na legislação fiscal e orçamentária.

O subprocurador-geral também sustenta que a medida pode ter avançado sobre atribuições do Congresso Nacional. Na avaliação apresentada ao TCU, a criação ou ampliação de despesas obrigatórias exige previsão orçamentária e observância do processo legislativo.

Governo diz que há espaço fiscal

O governo federal afirma que o reajuste poderá ser absorvido dentro do espaço fiscal disponível para 2026 e 2027. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, declarou que a medida está autorizada pela legislação do programa e que o impacto será acomodado no orçamento dos próximos exercícios.

Segundo o governo, o reajuste corresponde à recomposição da inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde o início do atual programa, em 2023, até agosto de 2026. A atualização representa 15,04%.

Além do piso, que passa de R$ 600 para R$ 691, o valor médio pago às famílias deverá subir de aproximadamente R$ 675 para R$ 777. Os pagamentos com os novos valores estão previstos para começar em 19 de outubro.

A equipe econômica também afirma que haverá recursos para acomodar a despesa adicional no orçamento de 2027, inclusive por meio de remanejamentos e da redução de despesas em outras áreas.

Pedido ainda será analisado pelo TCU

O pedido apresentado pelo Ministério Público não suspende automaticamente o reajuste. A representação ainda precisa ser analisada pelo Tribunal de Contas da União, que deverá decidir sobre as medidas solicitadas.

Até a publicação desta reportagem, o TCU não havia informado uma decisão sobre o pedido de suspensão.

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