17/03/2016 09:03:07

Brasil
Planalto diz que Dilma enviou termo de posse por risco de "ausência" de Lula
Secom repudia com veemência divulgação "que afronta direitos e garantias da Presidência"

Todo SegundoA presidente Dilma Rousseff, flagrada em um grampo telefônico da PF (Polícia Federal) nesta quarta-feira (16), explicou que encaminhou o termo de posse como novo ministro da Casa Civil para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como prevenção de uma suposta "ausência" dele na cerimônia de posse, anunciada para esta quinta-feira (17).

A informação consta em nota oficial divulgada pela Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República) na noite desta quarta-feira.

— Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro.

Inicialmente, a cerimônia de posse de Lula estava programada para a próxima terça-feira (23), mas foi confirmada para amanhã, às 10h, no comunicado oficial da Secom.

No mesmo comunicado, o Planalto também avisa que vai processar o juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal de Curitiba (PR), responsável pela quebra de sigilo do teor das conversas telefônicas.

— Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento.

Leia a nota oficial da Secom na íntegra:

"Nota à imprensa

Tendo em vista a divulgação pública de diálogo mantido entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumpre esclarecer que:

1 – O ex-presidente Lula foi nomeado no dia de hoje ministro-chefe da Casa Civil, em ato já publicado no Diário Oficial e publicamente anunciado em entrevista coletiva;

2 – A cerimônia de posse do novo ministro está marcada para amanhã (17) às 10 horas, no Palácio do Planalto, em ato conjunto quando tomarão posse os novos ministros Eugênio Aragão, ministro da Justiça; Mauro Lopes, Secretaria de Aviação Civil; e Jaques Wagner, ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República;

3 – Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro.

4 – Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República.

5 – Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento.

Secretaria de Imprensa

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República"