Projeto de lei propõe redução na conta de luz para famÃlias de baixa renda
Atualmente, todos pagam a tarifa de distribuição, exceto quem gera sua própria energia solar
Projeto de lei propõe redução na conta de luz para famÃlias de baixa rendaUm projeto de lei em análise no Senado prevê a isenção parcial das despesas com energia elétrica para consumidores de baixa renda. O projeto tramita na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
Segundo a proposta, os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica seriam dispensados de pagar a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição, uma parte significativa da conta de luz. O autor argumenta que essa tarifa representa um alto custo para as famílias de baixa renda, contribuindo para a disparidade no acesso à energia elétrica.
Atualmente, a tarifa de distribuição é paga por todos os consumidores, exceto aqueles com microgeração ou minigeração de energia fotovoltaica (fonte de energia renovável e limpa que utiliza a radiação solar para gerar eletricidade).
Segundo o senador Weverton (PDT-MA), se aprovada, a medida proporcionará uma redução média de 59% nos gastos dessas famílias com energia elétrica. Inicialmente, os custos da isenção seriam cobertos pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) por um período de dois anos. Após esse período, a União assumiria o financiamento da isenção, conforme as estimativas de impacto orçamentário e financeiro.
O senador enfatiza que, embora não seja contra incentivos fiscais para geração própria de energia, é essencial oferecer benefícios às famílias de baixa renda que não podem investir em tais sistemas, a fim de reduzir o impacto das contas de luz.
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