13/04/2015 18:23:27

Brasil
Reduzir maioridade penal não resolve delinquência juvenil, diz Dilma
Comissão da Câmara deu andamento a projeto que reduz de 18 para 16 anos. No Facebook, Dilma diz que, se texto for aprovado, será "grande retrocesso"

Todo SegundoA presidente Dilma Rousseff publicou texto em sua página no Facebook nesta segunda-feira (13) no qual afirma que a redução da maioridade penal não resolverá o “problema da delinquência juvenil” no país. Na mensagem, intitulada “Sou contra a redução da maioridade penal”, Dilma disse ainda que, se a proposta virar lei, significará “grande retrocesso” para o país.

O perfil do Facebook de Dilma é administrado pelo PT. Embora o texto não esteja assinado, o Palácio do Planalto confirmou que é de autoria da presidente. Trechos do texto também foram reproduzidos na página de Dilma no Twitter.

No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC), que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Trata-se do primeiro passo para a tramitação da proposta na Casa. Os deputados da comissão avaliaram que o texto está de acordo com a Constituição. Uma comissão especial foi instalada para apreciar a matéria. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apoia a redução da maioridade.

“Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade. Para isso, o país tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado”, publicou a presidente.

No texto divulgado no Facebook, a presidente avalia que, nas últimas semanas, “intensificou-se o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil”. Ao dizer que se a proposta virar lei representará “retrocesso”, ela acrescentou que mantém sua palavra sobre o assunto.

Dilma afirma também ser preciso ampliar o debate para alterar a legislação. Na mensagem, a presidente defende “endurecer a lei”, mas, segundo ela, para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado.

“Eu já orientei o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a dar início a uma ampla discussão com representantes das entidades e organizações da sociedade brasileira para aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente. É uma grande oportunidade para ouvirmos em audiências públicas as vozes do nosso país durante a realização deste debate”, publicou.

A presidente encerrou o texto ao “insistir” que não se pode permitir a redução da maioridade penal. “Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime”, concluiu.

Do G1