22/11/2016 18:48:51

Brasil
Renan anuncia medidas para ajudar Estados
Projeto que poderia alterar cobrança do ISS foi retirado da pauta do Senado Federal

Todo SegundoDa Agência Brasil

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), participou nesta terça-feira (22), da reunião entre governadores e o presidente da República, Michel Temer, na qual foram negociadas uma série de medidas, principalmente legislativas, para ajudar os Estados a saírem da crise econômica.

A pedido dos governadores, Renan retirou da pauta do Senado o projeto de lei que altera as regras para aplicação do ISS (Imposto Sobre Serviço), que seria votado hoje. Segundo ele, os estados querem discutir melhor o projeto para que  as mudanças possam beneficiar o caixa das unidades da federação.

O projeto de lei que reabre o prazo para repatriação de recursos enviados ao exterior sem declaração à Receita Federal, que também seria votado hoje, ficou para ser votado até quinta-feira. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também está negociando com os governadores a parte que caberá a eles na multa que será paga pelos contribuintes que quiserem regularizar o dinheiro.

Segundo Calheiros, os governadores também apontaram uma série de matérias que já estão com tramitação avançada e poderiam ser aprovadas em definitivo para auxiliar a situação financeira. Uma nova reunião com os presidentes da Câmara e do Senado deverá acontecer para que a pauta seja fechada.

— Os governadores aproveitaram e pediram uma conversa nossa com eles novamente, eu e o presidente da Câmara. Eles pediram a questão da repatriação, da dívida dos estados e da securitização. Essas matérias já estão todas pautadas aqui no Senado até o dia 15. E eles pediram também prioridade para votação na Câmara dos depósitos judiciais, precatórios, da dívida ativa e da convalidação dos incentivos fiscais, que são matérias já votadas pelo Senado e que estão tramitando na Câmara dos Deputados.

Por outro lado, o presidente do Senado tocou na questão dos supersalários, pauta que ele quer ver aprovada o quanto antes no Congresso. E ainda da necessidade de compromisso dos governadores com o ajuste fiscal.

— A reunião é muito importante porque, primeiro, ela pode garantir um acordo judicial com relação à multa [ da repatriação] para estados e municípios, o que facilitará a segunda etapa da repatriação. E do ponto de vista dos estados, nós poderemos ter um elenco de medidas que garantam a transparência e a responsabilidade fiscal. Evidente que dentro disso nós tratamos da necessidade de acabar com os supersalários porque não tem sentido nenhum que nós façamos um controle de gastos públicos dentro dos estados e eles continuem a conviver com salários acima de R$ 200 mil.

Os governadores teriam uma reunião com Renan ainda hoje, mas ela foi adiada devido ao prologamento do encontro com o presidente Michel Temer. Ainda não há previsão de nova data.