20/10/2015 18:03:55

Brasil
Renan dará 45 dias para Dilma apresentar defesa sobre "pedaladas fiscais"
TCU recomendou que a prestação das contas do governo em 2014 seja reprovada

Todo SegundoO presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), concederá prazo de até 45 dias para a presidente Dilma Rousseff apresentar sua defesa ao parecer do TCU (Tribunal de Contas da União), que rejeitou a prestação do governo de 2014 com as chamadas "pedaladas fiscais".

A decisão será divulgada nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial do Senado e tem como objetivo abrir um espaço para que o governo apresente o "contraditório" evitando-se dessa forma possíveis contestações no STF (Supremo Tribunal Federal), que possam suscitar a nulidade do processo que deverá tramitar na CMO (Comissão Mista do Orçamento).

O prazo tem como base o artigo 5 da Constituição que assegura aos "litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes".

Junto a esse entendimento, o senador Renan Calheiros, auxiliado pela equipe técnica da Casa, vai amparar a sua decisão no Código de Processo Civil que prevê que o prazo para a União se defender em juízo é de 15 dias, podendo ser prorrogado em até 4 vezes.

Somente após a concessão do prazo é que deverá ser feita a leitura do parecer do TCU para em seguida ele ser encaminhado para avaliação do colegiado responsável por avaliar inicialmente o caso.

De acordo com o regimento interno da CMO, a partir do recebimento do parecer, o prazo para discussão e votação é de até 85 dias. Se somando o período da defesa do governo com o de tramitação do colegiado, a definição sobre as pedaladas na comissão deverá ocorrer apenas em 2016. Se o entendimento dos congressistas for pela rejeição das contas do governo, poderá ser aberto um processo de impeachment contra a presidente Dilma.

Do Estadão Conteúdo