DivulgaçãoSenado tenta votar projetos para reduzir preço dos combustíveis

Em meio à escalada do preço do petróleo, com a guerra da Rússia contra a Ucrânia, o Senado se movimenta a fim de segurar o preço dos combustíveis. Uma das estratégias é a aprovação de dois projetos de lei, que estão na pauta desta quarta-feira (9), depois de as votações terem sido adiadas duas vezes. As matérias estão em discussão há semanas, mas, por falta de acordo, os textos não foram votados.

No último dia 23, ocorreu a última tentativa de votação dos textos, mas a análise foi adiada para depois do Carnaval. Na semana passada, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), falou em sua página no Twitter sobre a importância de votar os textos para controlar a escalada do preço dos combustíveis. "Mais do que nunca, diante do aumento do valor do barril de petróleo, precisamos tomar medidas que impeçam a elevação do preço dos combustíveis", ressaltou.

Nesta segunda-feira (7), o preço do barril de petróleo do tipo Brent chegou a US$ 139, o recorde desde 2008. O aumento ocorre diante da guerra da Rússia, grande produtora de petróleo, contra a Ucrânia. Países já anunciaram sanções econômicas à Rússia, o que vai reduzir o número dos produtos exportados pelo país no mercado.

Um dos projetos em tramitação no Congresso, o PLP (projeto de lei complementar) 11, altera a forma de cálculo do ICMS sobre combustíveis, determinando uma alíquota unificada e um valor fixo para o imposto sobre combustíveis. O projeto prevê que os estados vão definir até o fim deste ano, por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), uma alíquota sobre os combustíveis (diesel, biodiesel, gasolina, etanol, gás de cozinha e gás natural).

Um dos pontos mais problemáticos era relacionado à obrigatoriedade de que estados alterem a forma do cálculo. O texto aprovado na Câmara tornava impositivo que a cobrança da alíquota de ICMS sobre combustíveis fosse feita sobre o valor fixo por litro (chamado de ad rem) e não mais sobre o valor de mercado (chamado de ad valorem), como ocorre hoje.

Para tornar o texto constitucional, sem risco de invadir a autonomia dos estados, o relator da proposta, Jean Paulo Prates (PT-RN), alterou o trecho, prevendo em novo relatório que os estados podem continuar com o cálculo ad valorem, mas, se não alterarem para ad rem até o fim ano ano, o cálculo terá que ser em cima do preço de referência de uma média móvel de cinco anos atrás.

"Ou seja, você dilui o efeito da alta de agora ao longo de três anos 'normais', digamos assim, um ano de baixa e um ano de alta. É justo que a gente faça isso, que aí dá mais ou menos um prazo indutivo que ou você fica como está ou muda para ad rem", explicou o senador, relator dos dois projetos, no último dia 22, um dia antes de levar o texto ao plenário.

Com isso, o projeto obriga os estados a adotar o cálculo sobre o valor por litro. No relatório, o texto prevê ainda que a cobrança do imposto será feita uma única vez (monofasia), e não sobre toda a cadeia de distribuição.

O outro projeto é o PL (projeto de lei) 1.472, que prevê a instituição da Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustível). Um dos pontos de entrave na matéria era a criação de um imposto de exportação sobre o petróleo bruto. O imposto seria uma das fontes do referido fundo para subsidiar a estabilização para conter a oscilações nos preços de derivados de petróleo e gás natural para o consumidor final.

Para resolver a questão, Prates retirou o imposto. Agora, a conta será subsidiada basicamente por três fontes: os dividendos da Petrobras quando ela tiver lucros extraordinários derivados do preço do petróleo e combustível alto; as participações governamentais na indústria do petróleo; e impostos que eventualmente estejam associados ao preço do petróleo internacional ou preço do combustível no mercado nacional.

Na última sessão que discutiu os projetos antes do Carnaval, Prates chegou a ler o parecer do PLP 11. Os senadores, no entanto, questionaram sobre a fixação da alíquota resolver o problema do preço dos combustíveis. Além disso, ponderaram que, como a implementação do regime de cobrança única do ICMS dependerá de regulamentação pelo Confaz, pouca coisa mudaria na prática.

O PL 1.472 não chegou a ser discutido nessa sessão, mas, como o primeiro projeto tomou boa parte dos debates, Pacheco optou por adiar a votação de ambos.

E-mail: [email protected]
Telefone: 3420-1621