31/03/2016 16:41:44

Brasil
STF determina que investigações sobre Lula sejam enviadas ao Supremo
Maioria dos ministros acompanhou o voto do relator do caso, Teori Zavascki, nesta quinta-feira

Todo Segundo O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (31) que a investigação que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato devem ser enviadas ao Supremo. Lula é suspeito de ocultação de patrimônio nos casos do sítio de Atibaia (SP) e o triplex no Guarujá (SP).

Primeiro a votar, o relator do caso, ministro Teori Zavascki, explicou que, a partir de agora, o STF decidirá se o processo deve ficar com o Supremo ou com o juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato em Curitiba.

Os ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Carmen Lúcia e Marco Aurélio Mello referendaram a liminar de Teori para que as investigações envolvendo Lula sejam enviadas ao Supremo.

Os ministros Luiz Fux Marco Aurélio referendaram parcialmente a liminar. Os juízes discordam quanto ao sobrestamento, suspensão temporária de um processo ou de um ato jurídico, de todos os inquéritos. Eles defenderam que essa prerrogativa só vale para pessoas com prerrogativa de foro privilegiado.

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Durante seu voto, Teori criticou o juiz Sérgio Moro pelo vazamento dos grampos que envolviam Lula e a presidente DIlma.

— Não há como conceber a publicação das conversas do modo como se operou.

O Advogado-Geral da União, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, elogiou Moro por "estar prestando um bom serviço a nação", mas fez duras críticas ao vazamento das interceptações telefônicas.

— Houve uma clara ofensa à Constituição, e uma clara ofensa às legalidades vigentes.

Cardozo disse que divulgar conversas privadas de pessoas públicas pode gerar "catástofres" e perguntou: "Estaremos nós no Big Brother de Geoge Orwell?".

— Em um Estado de direito, a corrupção precisa ser combatida com vigor, mas sempre dentro dos âmbitos legais.

Por maioria, a Corte optou por referendar a decisão do ministro Teori Zavascki da semana passada que determinou que o juiz Sérgio Moro envie à Corte os processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Depois da decisão, o Supremo deu dez dias úteis para que Moro se explicasse. Na última terça-feira (29), o juiz responsável pela Operação Lava Jato pediu desculpas ao Supremo pelas "polêmicas" causadas pelo vazamento.

— O levantamento do sigilo não teve por objetivo gerar fato político-partidário, polêmicas ou conflitos, algo estranho à função jurisdicional, mas, atendendo o requerimento do MPF, dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem eventualmente caracterizar obstrução à Justiça ou tentativas de obstrução à Justiça.— escreveu Moro.

Lula é investigado sobre supostas irregularidades na compra de um apartamento no Guarujá (SP) e em benfeitorias feitas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP).

Do r7