12/11/2015 22:39:33

Brasil
STF veda artigo de lei que autorizava esconder financiadores de políticos
Ministros proíbem "doações ocultas" em campanhas eleitorais

Todo SegundoO Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, em decisão unânime, a prática recorrente das doações "ocultas" a partir das eleições municipais do ano que vem e todos os candidatos serão obrigados a declarar o real doador dos recursos. Na prática, o velho esquema de doar para os partidos, que repassam aos candidatos sem que esses prestem contas do real doador, foi extinto.

A reforma que permitia ocultar o real destinatário dos recursos foi aprovada este ano pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma, mas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou a legislação junto ao Supremo por violar "o princípio da transparência e o princípio da moralidade". Além disso, a OAB afirmou que a norma favorecia "a corrupção, difivultando o rastreamento das doações eleitorais".

De acordo com o relator, ministro Teori Zavascki, o eleitor tem o direito de saber quem são os reais financiadores das campanhas antes de decidir votar em determinado candidato. "O conhecimento do nome dos doadores denuncia maior ou menor propensão do candidato a abandonar suas convicções ideológicas", explicou.

Do Diário do Poder