STF: estados têm 72 horas para apresentar ações contra covid-19
Estados que tiveram dÃvidas suspensas com o governo federal devem mostrar ações já adotadas e em planejamento com o uso da verba pública
Alexandre de Moraes, ministro do STFO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 72 horas para os estados que tiveram dívidas suspensas com o governo federal apresentem as ações que já foram adotadas e quais as que estão em planejamento, com o uso da verba pública que seria destinada ao pagamento das parcelas suspensas, no combate ao novo coronavírus (covid-19).
Desde o mês passado, o ministro autorizou 16 estados a suspenderem o pagamento de dívidas com a União desde que os valores das parcelas sejam aplicados na saúde.
“Oficie-se ao Estado-Autor, para que informe, no prazo máximo de 72 horas, quais as ações que já foram adotadas e quais as que estão em planejamento, com o uso da verba pública que seria destinada ao pagamento das parcelas suspensas, devendo indicar as rubricas orçamentárias específicas no montante exato, bem como a data em que os valores liberados serão disponibilizados no orçamento. O estado deverá, impreterivelmente, prestar referidas informações a cada 15 dias”, decidiu o ministro.
Até o momento, tiveram as dívidas suspensas os estados de São Paulo, Bahia, Maranhão, Paraná, Paraíba, Santa Catarina, Pernambuco, Pará, Acre, Espírito Santo, Amazonas, Alagoas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte.
Apesar da decisão do ministro, as dívidas de todos os estados com a União estão suspensas desde 23 de março, quando o presidente Jair Bolsonaro anunciou a suspensão do pagamento das parcelas e auxílio financeiro para ajudar os estados no combate à covid-19.
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