04/05/2016 20:13:13

Brasil
TSE: Dilma e Temer entram com recurso que analisa contas de chapa presidencial
Segundo ministros do TSE, provas coletadas até o momento não concluem para abuso eleitoral

Todo Segundo

As defesas da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer protocolaram recursos no Tribunal Superior Eleitoral com questionamentos à fase inicial de produção das provas relativas às ações que pedem a cassação da chapa que elegeu a petista e o peemedebista em 2014. Os procedimentos chegam ao tribunal cerca de dez dias depois do despacho da relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que deu início à fase probatória.

Na ocasião, a ministra autorizou o depoimento de testemunhas que são também investigadas na Operação Lava Jato, a perícia contábil em gráficas e fornecedores da campanha presidencial encabeçada pelo PT e a inclusão de informações colhidas pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Os advogados de Dilma protocolaram na tarde de segunda-feira (2) embargos de declaração para tentar trocar os peritos designados pela corte para analisar a contabilidade de fornecedores da campanha petista em 2014. A intenção é tirar da análise do caso técnicos do próprio TSE que, após as eleições, chegaram a apresentar um parecer pela desaprovação das contas eleitorais de Dilma. Os peritos designados por Maria Thereza fazem parte da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE. À corte, os advogados de Dilma alegam que a imparcialidade dos técnicos ficaria prejudicada, já que eles já se debruçaram sobre contas eleitorais da presidente.

"A situação se traduziria praticamente numa hipótese em que se estaria forçando os Peritos/Funcionários públicos nomeados a produzirem provas contra sua própria capacidade técnica, caso concluam no laudo pericial a ser emitido que são regulares os registros contábeis referentes aos fatos relacionados à campanha eleitoral de 2014 de Dilma Rousseff e Michel Temer nas empresas periciadas, uma vez que já emitiram, na condição de funcionários públicos alocados a ASEPA, parecer desfavorável a referidas contas eleitorais", escrevem os advogados da petista, que argumentam ainda que peritos judiciais não podem manter vínculos com o poder público.

Lava Jato
Já a defesa de Temer tenta restringir a produção de provas. Os advogados do peemedebista alegam que as ações que tramitam no TSE são praticamente idênticas e, por isso, só uma delas merece sobreviver. A defesa do vice-presidente argumenta que a fase probatória já se encerrou nessa ação original. Por esse entendimento, novos pedidos feitos pelo PSDB que incluem informações recentes obtidas na Lava Jato ficariam de fora da ação contra Dilma e Temer. A defesa alega que a Justiça Eleitoral deve prezar pela celeridade.

A ação do PSDB tenta provar que houve abuso de poder econômico e político nas eleições presidenciais de 2014 e uso de dinheiro oriundo do esquema de corrupção na Petrobras para abastecer a campanha petista.

Pelo entendimento dos advogados de Temer, só deveria ser aberta exceção para coleta de informações com relação a pedidos de um dos processos que não constam na ação de investigação original — como informações sobre despesas irregulares do PT.

Se o pedido da defesa do peemedebista for aceito, a previsão é de que as ações possam ser julgadas ainda neste ano. Caso contrário, como a fase de produção de provas é considerada longa e deve avançar no segundo semestre, um eventual julgamento ocorreria somente em 2017. A avaliação preliminar de ministros do TSE é de que somente com as provas levantadas até o momento não é possível concluir pelo abuso eleitoral durante a campanha petista.