DivulgaçãoVereadores têm até a próxima sexta-feira (05), para trocar de partido sem perder mandato

Os vereadores que querem mudar de partido para se candidatar nas eleições 2024, sem o risco de perder o mandato, têm até a próxima sexta-feira (05). O período que permite a troca na "janela partidária", começou no dia 07 de março.

O prazo de um mês está previsto na Lei 9.096/1995, Artigo 22-A). Segundo a legislação, a janela se abre todo ano eleitoral, sempre seis meses antes do pleito.

A regra somente se aplica aos mandatos eletivos proporcionais, como os de deputados e vereadores. O entendimento é de que, nesses casos, os assentos nas casas legislativas pertencem ao partido e não aos ocupantes dos cargos.

Em Palmeira dos Índios, a semana deve ser movimentada nos bastidores, mas a poucos dias do fim da janela partidária, parte dos vereadores com mandato já definiram em que legenda vão disputar as eleições de outubro.

A maior bancada é do MDB do prefeito Júlio Cezar, com pelo menos 5 dos 15 vereadores, incluindo o líder do governo na Câmara, Salamão Torres.

Além de Salomão, o MDB deve receber: Pedrinho Gaia, Dindô, Maxwell Feitosa e Adelaide França. Outros nomens ainda devem migrar para o partido.

A troca partidária

A janela foi regulamentada e inserida no calendário eleitoral na minirreforma de 2015, para permitir a reacomodação dos partidos antes do teste nas urnas.

Fora da janela partidária, um vereador (ou deputado, cargo que não está em disputa neste ano), só pode mudar de partido nestas situações:

• o partido tiver sido incorporado ou fundido a outro

• o político estiver migrando para um partido recém-criado

• for verificado desvio no programa partidário

• o político tiver sofrido grave discriminação pessoal no partido

Em 6 de outubro, os eleitores vão às urnas em 5.568 municípios do país, para eleger novos prefeitos e vereadores. Caso necessário, o 2º turno ocorrerá em 27 do mesmo mês (em municípios com mais de 200 mil eleitores).

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