Reprodução FGTS decide em 24 de julho sobre distribuição de lucros aos trabalhadores

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) realizará sua próxima reunião no dia 24 de julho para definir o montante do lucro do fundo que será distribuído aos trabalhadores até o final de agosto. Conforme a legislação vigente, o valor deve ser creditado nas contas vinculadas até o dia 31 de agosto.

O FGTS obtém lucros por meio de investimentos em áreas estratégicas como habitação, saneamento básico e infraestrutura. Desde 2016, uma lei obriga que parte desses lucros seja distribuída para elevar a rentabilidade das contas dos trabalhadores.

O Conselho Curador, responsável pela decisão sobre o montante a ser distribuído, é formado por representantes do governo federal, indicados por ministérios, além de representantes dos trabalhadores — por sindicatos — e dos empregadores, indicados por associações patronais.

O valor a ser repassado depende diretamente do lucro obtido no período: quanto maior o resultado, maior a distribuição.

No ano passado, por exemplo, o repasse totalizou R$ 15,2 bilhões aos trabalhadores com saldo positivo nas contas do FGTS no ano-base (2023).

Recebem o lucro todos que tinham saldo positivo no FGTS durante o ano-base de referência. O pagamento realizado em 2025, portanto, corresponde ao saldo existente em 2024.

Para verificar se houve saldo na conta, o trabalhador pode consultar o extrato pelo aplicativo Meu FGTS, disponível para Android e iOS, ou presencialmente em agências da Caixa Econômica Federal.

O cálculo do valor a ser recebido é feito a partir do montante total distribuído, dividido proporcionalmente ao saldo de cada trabalhador. O índice multiplicador é definido anualmente. Por exemplo, em 2024, o índice foi 0,02693258, o que significa que uma conta com saldo de R$ 10 mil recebeu cerca de R$ 269,30.

Historicamente, o Conselho costuma distribuir quase a totalidade dos lucros. Em 2023 e 2022, foram repassados 99% do lucro, enquanto em 2021, 96%. Em 2023, o governo propôs uma distribuição menor, de 65%, apesar do recorde de R$ 15,1 bilhões de lucro.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2024, determinou que a correção dos saldos do FGTS deve ao menos acompanhar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo a manutenção do poder de compra dos valores. Em 2024, o IPCA foi de 4,83%.

O FGTS foi criado como uma proteção financeira para trabalhadores demitidos sem justa causa. Normalmente, o saque dos valores ocorre após a rescisão do contrato de trabalho ou na aposentadoria.

Quem aderiu ao modelo de saque-aniversário recebe parcelas anuais fixas, em vez do valor total ao ser demitido.

Além disso, há situações específicas que permitem o saque do FGTS, como compra de imóvel, tratamento de doenças graves, e outras hipóteses previstas em lei.

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