IlustrativaDefensoria move ação contra prefeitura de Arapiraca para garantir ônibus universitário

A defensora pública Bruna Cavalcante ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), na última quarta-feira (30), requerendo ao Judiciário que determine, à Prefeitura de Arapiraca, o restabelecimento da oferta de transporte intermunicipal gratuito aos estudantes da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), dos campi Palmeira dos Índios. O serviço foi suspenso, no começo deste mês, em razão de suposta falta de previsão orçamentária.

Na última terça-feira, 29, uma comissão de estudantes das duas universidades buscaram a Defensoria Pública do Estado, em Arapiraca, solicitando auxílio para garantir o retorno dos serviços. Mais de 350 alunos das duas universidades dependem do transporte municipal para continuar seus estudos.

Sem o transporte gratuito, eles precisarão desembolsar, aproximadamente, R$ 600, por mês, com pagamento de transporte alternativo ou mototáxis, valor muito acima das condições financeiras de grande parte dos discentes.

Conforme relato do grupo, o Município de Arapiraca fornecia transporte gratuito para os estudantes universitários, desde 2006, tendo suspendido o serviço em 2020, quando as aulas presenciais foram interrompidas, em razão da pandemia da Covid-19.

Com a melhora do quadro pandêmico, as instituições de ensino retomaram suas atividades presenciais, neste mês, e os estudantes buscaram novamente o transporte municipal, mas foram surpreendidos com a informação de que o serviço não seria retomado, em razão da falta de orçamento específico, bem como ausência de obrigação legal, pois o Município seria obrigado apenas a cuidar da educação básica, não do ensino superior.

“Muitos estudantes têm atividades extracurriculares no contraturno, o que eleva sobremaneira os gastos e, em razão de estudarem praticamente o dia inteiro, muitos não conseguem trabalhar e não podem fazer frente às despesas de transporte. O prejuízo para os alunos tem sido imenso e não há a mínima sensibilidade por parte do demandado em voltar a garantir um direito que, apesar de não estar textualmente previsto em lei, pelo costume foi incorporado ao plexo de direitos dos estudantes universitários residentes nesta cidade”, explicou a defensora pública.

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