Argentina reabre debate parlamentar para legalização do aborto
Os textos analisados preveem a possibilidade de aborto até a 14ª semana e a prorrogação em caso de estupro ou ameaça de vida para a mulher
Os textos analisados preveem a possibilidade de aborto até a 14ª semanaA Câmara dos Deputados da Argentina iniciou nesta terça-feira (01) um debate sobre um projeto, encaminhado pelo governo de Alberto Fernández, para legalizar a interrupção voluntária da gravidez.
A discussão começou com uma videoconferência conjunta de quatro comissões parlamentares – Legislação Geral, Legislação Penal, Mulher e Diversidade, Ação Social e Saúde Pública, e contou com as intervenções dos Ministros da Saúde e da Mulher, Ginés González García e Elizabeth Gómez Alcorta, respectivamente, e da secretária Jurídica e Técnica da presidência, Vilma Ibarra.
Ao todo, são discutidos dois projetos de lei: um apresentado por iniciativa do governo e um segundo apresentado em maio de 2019, pela oitava vez, pela Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito.
Os dois textos não apresentam muitas diferenças, ambos preveem a possibilidade de aborto até a 14ª semana e a prorrogação em caso de estupro ou ameaça de vida para a mulher.
A única diferença substancial refere-se à objeção de consciência, não contemplada no projeto da Campanha Nacional, e, sim, na iniciativa governamental.
Enquanto isso, a ministra Alcorta ilustrou o “Plano dos Mil dias” na Câmara, um projeto de lei complementar ao do aborto, que dá apoio econômico a mulheres em dificuldades financeiras e que podem ser obrigadas a interromper a gravidez, além de acompanhamento às maternidades.
Segundo estimativas do governo, a ajuda pode chegar a 70 mil grávidas, com um investimento de mais de 16 milhões de euros.
O debate divide horizontalmente os partidos argentinos, principalmente pelo país ter forte influência católica. No entanto, o projeto teria os votos necessários para sua aprovação na Câmara, de acordo com algumas posições antecipadas.
No Senado, porém, tradicionalmente mais conservador, a votação estaria levemente a favor da rejeição, com alguns parlamentares indefinidos.
A discussão acontece após milhares de manifestantes antiaborto – entre eles, membros das igrejas católica e evangélica, além de organizações civis – organizarem no último fim de semana marchas na Argentina em repúdio ao projeto de legalização do aborto.
De acordo com estimativas divulgadas pela titular da Secretaria da Presidência, Vilma Ibarra, são realizados entre 370 mil e 520 mil abortos clandestinos por ano na Argentina. (ANSA).
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