AssessoriaJuiz Eduardo Nobre falou sobre os avanços da Lei Maria da Penha

O juiz José Eduardo Nobre Carlos, titular do Juizado da Mulher de Penedo, afirmou que a violência doméstica era banalizada antes da Lei Maria da Penha. "Era algo tratado como menos importante, como crime de menor potencial ofensivo. Na prática, a violência de gênero era completamente banalizada e as penas geralmente se reduziam a pagamento de cestas básicas ou trabalhos comunitários".

Além disso, explicou o juiz, não era permitida a prisão em flagrante do agressor. "Ele era liberado com o simples compromisso de comparecer ao Juizado Especial. Antes de 2006, não havia um dispositivo legal para punir, com rigor necessário, o homem autor de violência doméstica".

O magistrado falou sobre os avanços da Lei Maria da Penha na quarta-feira (10), durante evento alusivo ao Agosto Lilás, promovido pela Prefeitura de Penedo.

Para Eduardo Nobre, as principais inovações trazidas pela Lei foram as medidas protetivas de urgência e a criação dos Juizados Especiais de Violência Doméstica. "Esses Juizados foram criados com o objetivo de especializar as Varas no tratamento dessas demandas, procurando dar uma celeridade maior ao tema, que é urgente".

Juizado da Mulher

O Juizado da Mulher de Penedo foi criado em março deste ano, por iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Tramitam na unidade cerca de 400 processos de violência doméstica.

"Havia uma grande demanda de casos desse tipo na comarca. Com a criação do Juizado especializado, esses feitos passaram a ter uma atenção maior", contou o juiz, reforçando que o objetivo é dar celeridade às ações.

"A gente procura dar as medidas protetivas no mesmo dia em que o pedido é protocolado pela delegacia ou Defensoria Pública e, assim, garantir uma maior proteção às mulheres".

Incentivo à denúncia

Durante a palestra, o magistrado reforçou a importância de que os casos de violência sejam denunciados. De acordo com Eduardo Nobre, as denúncias podem ser feitas por terceiros, que não têm relação com o caso.

"Antigamente era muito comum ouvir que 'em briga de marido e mulher não se mete a colher', e hoje em dia ninguém em sã consciência fala uma bobagem como essa. Violência contra a mulher não tem desculpa. Não se calem, denunciem".

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