MPE/ALAgente de trânsito é condenado por tentativa de homicídio por briga contra motorista app

A Justiça de Alagoas condenou o agente público Natan Ivo Tomás da Silva a 4 anos e 9 meses de prisão por tentativa de homicídio qualificado contra Rommel Gomes Soares. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (19) pelo juiz Yulli Roter Maia, da 7ª Vara Criminal de Maceió, que também decretou a perda do cargo público ocupado pelo réu à época dos fatos.

De acordo com o processo, o crime ocorreu em 2022, no bairro Tabuleiro do Martins, durante uma ocorrência relacionada à interrupção no fornecimento de energia elétrica. A vítima havia se deslocado até o local após ser informada pela esposa sobre a falta de energia em sua residência, onde equipes da Equatorial Alagoas realizavam manutenção na rede.

No local, ao constatar que o serviço não havia sido concluído, Rommel Gomes Soares buscou esclarecimentos junto a agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) que davam apoio à ocorrência. A abordagem evoluiu para um desentendimento verbal, seguido de agressão física.

Ainda segundo os autos, após ser atingido no rosto, a vítima reagiu, momento em que o agente efetuou um disparo de arma de fogo, atingindo Rommel. Em seguida, o réu deixou o local utilizando uma viatura oficial.

Na decisão, o magistrado reconheceu a materialidade e autoria do crime, além da presença de qualificadoras, como o uso de meio que dificultou a defesa da vítima. A conduta também foi considerada incompatível com o exercício da função pública, o que fundamentou a perda do cargo.

O caso reforça o entendimento do Judiciário quanto à responsabilização de agentes públicos que extrapolam os limites legais no exercício de suas atribuições, sobretudo em situações que envolvem o uso de força letal.

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