Caio Loureiro / Assessoria / TJ/ALJuíza Soraya Maranhão, titular do 1º Juizado da Mulher de Maceió

Seis crianças, filhas de vítimas de violência doméstica, deverão ser matriculadas pelo Município de Maceió, no prazo de 15 dias, em creches e pré-escolas próximas às residências das mães. As decisões são da juíza Soraya Maranhão, do 1º Juizado da Mulher da Capital.

As crianças têm entre zero e cinco anos e, segundo a magistrada, não estavam matriculadas por falta de vagas. A situação foi verificada após as mães serem atendidas pela equipe multidisciplinar do Juizado, dentro do projeto João e Maria, desenvolvido na unidade.

"Ao analisar os pedidos de medidas protetivas, verifica-se a presença de crianças na primeira infância. Essas famílias são, então, encaminhadas para a equipe multidisciplinar, que avalia a situação de cada criança. A equipe pode fornecer serviços psicológicos e assistenciais, além de elaborar relatórios sobre as necessidades da mãe e das crianças, como a matrícula em creche ou pré-escola", explicou a juíza.

O projeto vem sendo desenvolvido no 1º Juizado da Mulher desde novembro do ano passado. Até o momento, mais de 60 atendimentos, com diversos encaminhamentos, já foram feitos.

"O projeto João e Maria destaca a importância de um olhar atento para a primeira infância, especialmente para crianças que enfrentam situações de violência doméstica, garantindo um suporte fundamental para seu desenvolvimento saudável e seguro", destacou Soraya Maranhão.

A juíza reforçou ainda que a lei concede aos filhos de mães em situação de violência doméstica o direito à matrícula, independente de vaga.

"A Lei Maria da Penha prevê que a mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio ou transferi-los para essa instituição", afirmou. As decisões foram proferidas na última terça-feira (16).

E-mail: [email protected]
Telefone: 3420-1621