Justiça obriga reforma da delegacia de JacuÃpe após condições precárias
Decisão judicial rejeitou justificativas do Estado e mantém prazo final para conclusão da reforma
Justiça determina reforma da delegacia de JacuÃpe após constatar condições precáriasA delegacia do 112º Distrito Policial de Jacuípe se tornou símbolo de precariedade e abandono. Após inspeção realizada em 2018 pela 1ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) ajuizou uma ação civil pública exigindo a interdição total do prédio e a transferência imediata de serviços e servidores devido às condições insalubres da unidade.
O prédio apresentava fachada deteriorada, mato alto ao redor, rachaduras internas, infiltrações e mofo nas paredes, além de piso afundado, instalações elétricas comprometidas, ausência de equipamentos de emergência, e até infestações de escorpiões e cobras, colocando em risco policiais, presos e cidadãos que precisassem da unidade.
Após anos de recursos do Estado, a Justiça negou provimento e manteve a sentença, estabelecendo o prazo final para reforma em 26 de outubro, destacando a gravidade das condições.
“Havia um caos instalado na delegacia, desrespeitando normas de vigilância sanitária e colocando em risco a saúde de servidores e cidadãos. Com o fechamento do prédio, os moradores precisam se deslocar para outro município para registrar ocorrências. Essa é uma vitória para a instituição e para o povo de Jacuípe”, afirmou o promotor Paulo Barbosa.
Medidas determinadas pela Justiça
De não fazer:
- Proibição de uso do prédio para custódia de presos ou atividades policiais enquanto a reforma não for concluída.
- Interdição total do prédio para garantir a segurança de todos.
De fazer:
- Alocação de imóvel alternativo em até 72 horas para abrigar a sede da delegacia.
- Remanejamento de veículos e bens custodiados para local seguro, como pátio do Detran ou similar.
O caso evidencia anos de negligência e abandono, e a decisão reforça a obrigação do Estado de garantir segurança, saúde e dignidade tanto para os policiais quanto para os cidadãos que dependem da unidade. O Ministério Público acompanha o cumprimento da sentença e alerta que novas medidas serão tomadas caso o prazo não seja respeitado.
E-mail: portaltodosegundo@hotmail.com
Telefone: 3420-1621