DivulgaçãoJustiça suspendeu embargo das obras parque aquático na cidade de Palmeira dos Índios

O embargo às obras de construção de um parque aquático em Palmeira dos Índios, Agreste de Alagoas, foi suspenso. A decisão foi tomada esta semana pela Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife/PE, que acatou um recurso da procuradoria da prefeitura.

Em sua defesa, a procuradoria do município argumentou, que o princípio do desenvolvimento econômico, geração de empregos, interesse social e o progresso, também prevaleciam, o que foi aceito pelo TRF-5.

O grupo investidor já foi comunicado da decisão que deve ser publicada pela justiça federal nos próximos dias.

O embargo

A construção do parque aquático foi suspensa pela justiça de Alagoas no início do mês passado, após a 8ª Vara Federal aceitar o pedido da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) onde alega que o empreendimento está sendo construído em território indígena.

Ao contrário do que a Funai informou, o município afirma que comprou as terras em 2021 para construir um Polo Multisetorial, o que seria, segundo a prefeitura, um investimento importante para o desenvolvimento econômico de Palmeira dos Índios.

O Município citou também que antes, a Declaração de Reconhecimento de Limites funcionava como uma certificação de que uma propriedade rural privada não podia invadir imóveis vizinhos ocupados por indígenas.

A Prefeitura argumenta que, com a Instrução Normativa n° 9/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), houve alteração no texto e a "Declaração de Reconhecimento de Limites passou a ser também um documento de posse e pode ser dado a imóveis privados que estiverem dentro de terras indígenas não homologadas".

O projeto

O parque fica na rodovia AL-210, em frente à Valedourado. A área total é de, aproximadamente, 30 mil metros quadrados. De acordo com o projeto de construção, o local contará com piscinas, toboáguas, restaurantes, entre outros espaços. O empreendimento vai gerar aproximadamente 100 empregos diretos e indiretos. Para isso, o município entrou com apoio fiscal e locacional, a partir de uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores do município.

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