AssessoriaMinistério Público ajuíza ações contra três prefeitos por improbidade administrativa

O Ministério Público de Alagoas ajuizou três ações de responsabilização por ato de improbidade administrativa contra os prefeitos dos municípios de Porto Real do Colégio, Olho D’Água Grande e São Brás pois eles estariam utilizando os meios de comunicação institucional para promoção pessoal de gestores e agentes públicos. O MPAL pede para que cada um seja condenado em R$ 100 mil.

De acordo com a promotora de Justiça Ariadne Dantas, o Ministério Público havia constatado que os perfis em redes sociais das três prefeituras estavam veiculando postagens enaltecendo figuras públicas, prática vedada pelo princípio da impessoalidade, que deve ser respeitado pelos entes públicos, segundo a Constituição Federal.

“Verificamos que a imensa maioria das publicações nas redes sociais dos municípios são carregadas de pessoalidade, se afastando do viés informativo e de interesse social, muitas delas apenas divulgando ações ordinárias, com o claro propósito de enaltecimento pessoal”, explicou a promotora de Justiça.

O problema já havia sido abordado pelo MPAL, que publicou recomendações voltadas aos gestores municipais em outubro do ano passado e em janeiro deste ano. Porém, ao não obter sucesso, o Ministério Público de Alagoas decidiu acionar os prefeitos na justiça.

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