Assessoria - MPE/ALMPAL recomenda à Prefeitura de Penedo medidas para acabar com lixão clandestino

Por meio de recomendação, o Ministério Público de Alagoas solicita que a Prefeitura de Penedo realize a limpeza imediata de terreno baldio que está sendo utilizado como lixão clandestino. O órgão também pede que a gestão municipal coloque cercas em toda a área para evitar futuros despejos de resíduos.

De acordo com o promotor de Justiça Paulo Roberto Alves, a recomendação foi publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da instituição trazendo outras orientações, a exemplo da necessidade de realização de um estudo na área, pela Prefeitura, para analisar se houve contaminação do solo ou se há outros riscos para a população local.

Por fim, o MPAL solicita que o Município entre em contato com o proprietário do terreno para que ele adote as medidas necessárias para a utilização correta e segura do imóvel. Caso o proprietário não se manifeste, essas medidas deverão ser adotadas pela própria Prefeitura.

O Município tem até 10 dias, a partir do recebimento da recomendação, para dizer se acata ou não os pedidos. Em caso de negativa, o MPAL adotará as medidas judiciais cabíveis.

Relembre o caso

O promotor de Justiça Paulo Roberto Alves explica que o MP havia iniciado uma apuração preliminar sobre a situação desse lixão clandestino após denúncia apresentada por moradores do conjunto Madre Espírito Santo.

Durante inspeção realizada no dia 7 de fevereiro, o Ministério Público constatou que, mesmo após notificar a Prefeitura, o problema em relação ao descarte irregular de lixo continuou ocorrendo, o que motivou um inquérito civil, instaurado na semana passada, no dia 21 de fevereiro.

E-mail: [email protected]
Telefone: 3420-1621