MP cobra ação imediata da prefeitura de Delmiro sobre animais de rua
Prazo é de 90 dias para prefeitura apresentar plano de acolhimento e adoção de cães e gatos
Ministério Público cobra ação imediata da prefeitura de Delmiro Gouveia sobre animais de ruaO Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) acendeu o sinal de alerta sobre a situação de cães e gatos em Delmiro Gouveia e denunciou falhas graves no manejo de animais de grande porte. A 1ª Promotoria de Justiça expediu uma recomendação complementar depois de constatar que parte das medidas previstas em despacho anterior não foi cumprida.
Segundo o MP, apesar de a prefeitura realizar mutirões de castração e vacinação e manter um banco de dados com mais de 1,2 mil registros, os animais apreendidos permanecem apenas 24 horas em espaços cedidos por agropecuaristas e, quando não localizados os responsáveis, são reintegrados às ruas.
Para o Ministério Público, essa prática é irregular e perigosa, expondo moradores a acidentes e deixando de responsabilizar tutores negligentes. “O município precisa apresentar soluções estruturadas, com protocolos claros de identificação e destinação de animais de grande porte apreendidos”, alerta o órgão.
A recomendação determina que, em 60 dias, a prefeitura implante protocolo de identificação obrigatória para cães e gatos e aprimorar o sistema de registro. Em 90 dias, deverá apresentar um plano de acolhimento temporário e adoção responsável.
O documento ainda orienta a inclusão, já no orçamento de 2026, de verbas específicas para ações de proteção animal. Em 30 dias, a gestão deve enviar relatório detalhado sobre notificações e multas aplicadas em casos de abandono e animais soltos, garantindo transparência e responsabilização efetiva. Segundo o promotor Dênis Guimarães de Oliveira, a atuação do MP visa proteger os animais e assegurar a segurança da população.
“As medidas buscam garantir que Delmiro Gouveia cumpra suas obrigações legais, ofereça políticas contínuas e eficazes de proteção animal e cobre rigorosamente os proprietários que negligenciam seus animais”, destacou.
Especialistas alertam que animais soltos nas ruas representam risco de acidentes, transmissão de doenças e conflitos com moradores, reforçando a necessidade de políticas estruturadas e fiscalização constante.
O Ministério Público promete acompanhar de perto o cumprimento das recomendações, pressionando a prefeitura a agir antes que a situação se agrave, transformando abandono e descaso em responsabilidade e cuidado efetivo.
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