ReproduçãoA recomendação do Ministério Público foi encaminhada ao prefeito Manoel Costa Tenório

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) expediu, nesta quinta-feira (5), uma recomendação à Prefeitura de Quebrangulo para que exonere e rescinda contratos de parentes de secretários municipais que ocupam cargos na administração sem ingresso por concurso público. O órgão identificou indícios de nepotismo direto e cruzado em diferentes setores do município.

Segundo o MPAL, a investigação apontou a atuação de noras, sobrinhos, cônjuges e outros familiares de integrantes do primeiro escalão em cargos comissionados e contratos temporários nas secretarias de Saúde, Administração, Assistência Social e Obras. Parte dessas nomeações teria ocorrido por meio de remanejamentos entre pastas, prática caracterizada como nepotismo cruzado.

A recomendação foi encaminhada ao prefeito Manoel Costa Tenório e aos secretários citados, estabelecendo prazo de 10 dias para o afastamento dos servidores apontados e a apresentação de comprovantes das exonerações. O MP também orienta que o município suspenda novas contratações de parentes de autoridades e passe a exigir declaração formal de inexistência de vínculo familiar no ato das nomeações.

Além disso, o Ministério Público determinou a revisão da folha de pagamento de servidores específicos, a fim de verificar possíveis pagamentos indevidos, e solicitou análise de eventual acúmulo irregular de cargos envolvendo a secretária municipal de Assistência Social.

O MPAL alertou que o descumprimento da recomendação pode resultar no ajuizamento de ação por improbidade administrativa contra o prefeito e os secretários, bem como no pedido de anulação das nomeações e contratações consideradas irregulares.

A investigação também inclui denúncias de servidores que teriam recebido remuneração sem o efetivo exercício das funções. Para isso, a prefeitura foi solicitada a apresentar folhas de ponto, relatórios de atividades e esclarecimentos formais.

Entre os casos apontados pelo MP estão:

• Syberia Eugênia Holanda Rocha Barros, nora do secretário de Saúde, e Kleber José Teixeira de Holanda, sobrinho do mesmo secretário, contratados como enfermeiros;

• José Rogério Teixeira de Holanda, sobrinho do secretário de Saúde, em cargo comissionado;

• Tatiana Pereira Silva, nora da secretária de Assistência Social, nomeada superintendente financeira;

• Fábia Gazzaneo Teixeira Cavalcante, esposa do secretário de Saúde, contratada como médica;

• Patrícia Souza Rodrigues de Barros Lima, esposa do secretário de Administração, lotada na Secretaria de Saúde;

• Jaime Flávio Souza Rodrigues, cunhado do mesmo secretário, lotado na Secretaria de Obras.

O caso reforça a atenção do MPAL à transparência e à legalidade nas nomeações públicas, destacando que a prática de nepotismo fere a legislação vigente e compromete a gestão municipal.

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