DivulgaçãoMPE sugere medidas para a proteção de vítimas de violência doméstica em Palmeira e Estrela

O Ministério Público de Alagoas emitiu recomendação a diversos órgãos que atuam no atendimento, em Palmeira dos Índios e Estrela de Alagoas, a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Um desses órgãos é o 10º Batalhão da Polícia Militar, a quem o MPAL orienta o encaminhamento da vítima à delegacia para solicitação de medida protetiva mesmo que o agressor não tenha sido localizado.

O promotor de Justiça Márcio Dória explica que a recomendação traz ainda algumas orientações aos delegados de Palmeira dos Índios e Estrela, como a realização de pedido de medidas protetivas com urgência, independentemente da apresentação de testemunhas, encaminhando o pedido ao juízo competente.

Às delegacias, o MP sugere ainda a instauração imediata de inquérito policial durante as oitivas para as medidas protetivas, colhendo declarações da vítima e da guarnição, avaliando, inclusive, a possibilidade de pedido de prisão do agressor não localizado.

Outras duas medidas às Polícia Civil são: a coleta de informações de contato das vítimas, testemunhas e acusado; e que não seja realizado termo de não representação tendo em vista que esse documento não se aplica em casos de violência doméstica, a não ser quando ocorre ameaça ou perseguição.

Recomendação

O promotor de Justiça Márcio Dória destaca que a recomendação também contempla outros três órgãos: a Guarda Municipal de Palmeira dos Índios; a secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos Mulher do município; e a Secretaria de Assistência Social de Estrela.

À Guarda, o MPAL orienta que, em caso de descumprimento da medida protetiva, os agentes acompanhem a vítima até a delegacia para registro e instauração de inquérito policial.

À Secretaria da Mulher de Palmeira dos Índios, o Ministério Público pede que o órgão encaminhe à PM e à Polícia Civil a relação dos serviços e contatos da rede de proteção, inclusive os dados durante o plantão do CEAM (Centro Especializado em Atendimento à Mulher).

À Secretaria de Assistência Social de Estrela, o MP solicita que o órgão encaminhe à PM e Polícia Civil a relação de serviços e contatos da rede de proteção do Município, inclusive no fim de semana.

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