09/11/2016 15:05:25

Plantão
Caso Eric Ferraz: Judarley alega legítima defesa em julgamento
Réu alega legítima defesa e diz que Eric Ferraz tentou agredir irmão. “Quem cometeu o delito foi eu” disse

Todo SegundoDa Assessoria

O réu Judarley Leite de Oliveira reafirmou sua confissão como o autor dos disparos contra Eric Ferraz, durante uma festa de réveillon em Viçosa, em janeiro de 2012. No entanto, alegou ter agido em defesa de seu irmão Jaysley.

Judarley foi interrogado nesta quarta-feira (9), durante júri em que responde pelo homicídio, no Fórum da Justiça estadual no Barro Duro, em Maceió. “Quem cometeu o delito fui eu. Eu assumi desde o começo”, disse, isentando o irmão de ter atirado contra a vítima. Ele afirmou ter utilizado cinco balas.

“[Eric] estava chegando perto do meu irmão, me aproximei e perguntei o que estava acontecendo. Aí ele levantou a garrafa (de bebida alcoólica) e partiu pra cima do meu irmão. Quando eu dei o soco, ele tombou um pouco e veio pra cima de novo, agressivo”, disse Judarley.

Nesse momento, uma pessoa teria gritado “ele está armado”. O acusado afirma ter entendido que a pessoa estava se referindo a Eric, e por isso fez os disparos. Judarley afirmou ainda que o irmão, policial civil, também estava armado.

A testemunha José Alex Ferreira afirmou que viu apenas Jaysley efetuar disparos com arma de fogo. Por outro lado, a testemunha Manoel Roque dos Santos afirma ter visto Judarley atirar, mas não Jaysley. Ambas as testemunhas eram amigas de Eric.

Além da morte de Eric, o acusado responde por tentativa de homicídio contra Érica Ferreira da Silva, também atingida por disparos de arma de fogo na ocasião.

De acordo com o juiz do caso, John Silas da Silva, titular da 8ª Vara Criminal da Capital, o julgamento, no Fórum do Barro Duro, deve terminar próximo de 21h. Durante a tarde, ocorrerão os debates entre Ministério Público e defesa.

Acusação
O advogado Raimundo Palmeira, assistente de acusação, afirmou que há “farta prova de autoria” e ressaltou a confissão do réu. “[Judarley assume] que se aproximara da vítima, desferira um soco e depois atirara. Há confissão e as testemunhas todas corroboram que não houve qualquer tipo de agressão de Eric, pelo contrário, Eric apenas tentava contornar uma situação”, disse.

“Esperamos que o Conselho de Sentença reconheça o homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e por meio que dificultou a defesa da vítima; a traição, porque os primeiros disparos vieram sem ter havido luta corporal”, argumentou Palmeira.

De acordo com a acusação, foram disparados três tiros pelas costas de Eric, e dois pela frente. “Foi um crime covarde. Ceifou-se a vida promissora de um jovem. O Ministério Público espera que a sociedade dê uma resposta eficaz a esse crime”, afirmou o promotor Antônio Vilas Boas.

Defesa
O advogado Welton Roberto explicou que a defesa apresentará três teses aos jurados. A primeira é a de legítima defesa putativa. “Ele pensou que Eric estava armado porque alguém gritou ele está armado”, disse Welton.

A segunda tese é de que o crime não teve as duas qualificadoras alegadas pela acusação. A terceira é que teria ocorrido o chamado homicídio privilegiado, pois o réu teria agido mediante injusta provocação da vítima e violenta emoção. Se acolhidas, as duas últimas teses podem reduzir a pena. A primeira, isentaria completamente o réu.

Namorada da vítima
A então namorada de Eric, Helena Caroline Alencar, relatou que a vítima se dirigiu a Jaysley porque ele estaria encarando ela e todo o grupo com quem Helena e Eric confraternizavam na ocasião.

No entanto, Eric teria parado “no meio do caminho” e apenas cruzado os braços, sem fazer menção a qualquer tipo de agressão a Jaysley. Neste momento, Judarley teria desferido um soco em Eric. Helena afirma que não viu quem fez os disparos de arma de fogo.

Mês Nacional do Júri
O julgamento integra a pauta do Mês Nacional do Júri, iniciado no último dia 3 de novembro. A ação visa julgar réus por crimes dolosos contra a vida, dando preferência a processos que começaram a tramitar até dezembro de 2009, conforme definido pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país, a força-tarefa em Alagoas conta com a participação do Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral da Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria de Ressocialização do Estado (Seris) e Polícia Militar.

Até o final do mês, varas da Capital e do interior deverão promover o julgamento dos cerca de 100 processos pautados.