ReproduçãoVeto de Lula pode reduzir bancada de Alagoas na Câmara e na Assembleia Legislativa

Alagoas corre o risco de ver sua representação na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa diminuir já nas próximas eleições de 2026. Isso porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta quinta-feira (17), o projeto de lei que aumentaria de 513 para 531 o total de deputados federais no país.

A proposta vetada tinha como objetivo evitar a perda de cadeiras para estados que tiveram crescimento populacional nos últimos anos, segundo o último censo demográfico. Com a manutenção do atual número de 513 deputados, estados como Alagoas podem perder uma vaga na Câmara Federal, o que impactaria diretamente a Assembleia Legislativa, que tem seu número de deputados proporcional ao federal. Em Alagoas, a redução poderia chegar a três deputados estaduais, passando de 27 para 24 parlamentares.

O veto presidencial, publicado no Diário Oficial da União, foi justificado por Lula com base na contrariedade ao interesse público e na inconstitucionalidade do projeto. Segundo a mensagem enviada ao Congresso, o aumento do número de parlamentares resultaria em despesas obrigatórias adicionais sem previsão completa de impacto orçamentário e fontes de compensação. Ministérios importantes, como da Justiça, Fazenda, Planejamento e a Advocacia-Geral da União também se posicionaram contra a medida.

O projeto havia sido aprovado pelo Congresso no fim de junho como resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal determinou que o Legislativo atualizasse o número de deputados federais por estado, de acordo com a variação populacional registrada no censo, realizado a cada dez anos. Desde 1993, essa redistribuição não era feita, o que levou estados como o Pará a reivindicar mais vagas.

Com o veto, os deputados terão 30 dias para deliberar sobre a manutenção ou derrubada da decisão presidencial. Caso o veto seja mantido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará responsável pela redistribuição das vagas até o dia 1º de outubro, conforme estipulado pelo STF.

O cenário é preocupante para Alagoas, pois a possível redução no número de cadeiras acirrará a disputa política entre os candidatos nas eleições estaduais e federais. Além disso, haverá impacto nos orçamentos, já que o aumento do número de parlamentares implicaria em maior destinação de emendas parlamentares e gastos com a estrutura das casas legislativas.

A medida vetada também evitava que estados com crescimento populacional — como São Paulo, Minas Gerais e Goiás — perdessem vagas, ao ampliar o total de deputados. Porém, a previsão de custo anual extra de cerca de R$ 65 milhões para a União e de até R$ 22 milhões para os estados motivou a rejeição do presidente.

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