28/05/2015 22:40:12

Política
ALE mantém vetos do governador e garante atuação da 17ª Vara
Texto aprovado na casa impedia da 17ª Vara atuar contra agentes públicos e de investigar crimes contra a vida

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Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), votou os seis vetos do governador Renan Filho (PMDB). Por 17 votos a 8, os deputados decidiram pela manutenção dos vetos em sessão realizada nesta quinta-feira (28), na ALE.

Dentre os vetos apreciados e votados, o que gerou maior debate foi o que disciplina e regulamenta o funcionamento da 17ª Vara Criminal da Capital. O texto aprovado pela ALE impedia a vara especializada de atuar contra agentes públicos e realizar investigações a crimes contra a vida. Com a decisão, perdem a validade as emendas modificativas que limitavam a atuação dos juízes que compõem o colegiado.

Debateram a questão no plenário, os deputados Ronaldo Medeiros (PT), Jó Pereira (DEM), Antonio Albuquerque (PRTB), Rodrigo Cunha (PSDB), Dudu Hollanda (PSD), Marcelo Victor (Pros), Ricardo Nezinho (PMDB), João Beltrão (PRTB), Galba Novaes (PRB), Francisco Tenório (PMN), Olavo Calheiros (PMDB) e Jaizinho Lira (PRTB).

Mesmo com a votação sendo secreta, os deputados Ronaldo Medeiros, Jaizinho Lira, Carimbão Júnior (Pros), Galba Novaes, Pastor João Luiz (DEM), Jó Pereira, Rodrigo Cunha e Tarcizo Freire (PSD) exibiram seus votos.

Tribunal de Justiça
O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas falou sobre a decisão da Assembleia Legislativa, que manteve os vetos do governador Renan Filho ao projeto de lei que propunha mudanças na 17ª Vara Criminal.

Para o desembargador, a decisão dos deputados foi positiva e vai beneficiar a sociedade. “Fiquei satisfeito com o resultado e tenho certeza de que a 17ª Vara continuará prestando relevantes serviços para Alagoas”, afirmou.

Ainda segundo Washington Luiz, a unidade judiciária é um importante instrumento de combate à criminalidade. “Os juízes integrantes da 17ª Vara Criminal sempre atuaram com o propósito de garantir o cumprimento da legislação”, ressaltou.