“Nunca na história do Parlamento alagoano houve tantos avanços”, disse o presidente da Assembleia Legislativa (ALE) de Alagoas, Fernando Toledo (PSDB), quando questionado pelo jornalista Estêvão Bertoni, do jornal Folha de São Paulo, sobre a estrutura existente na Casa Tavares Bastos.
O problema é que a reportagem expõe para todo o Brasil que a casa dos deputados alagoanos é a mais sucateada do país, não contendo telefone fixo, material de escritório, limpeza adequada e equipamentos de trabalho; apesar do Estado investir entre R$ 8 e 10 mil só na compra de materiais de uso dos funcionários.
A assembleia alagoana já foi palco de diversos escândalos de desvio de verbas e contratações irregulares. O próprio presidente chegou a ser afastado do cargo no ano passado após denúncias de desvios de verba; e agora deseja que a continuidade do cargo fique para seu filho, Bruno Toledo (PSDB).
Os servidores relataram a reportagem que já chegaram a promover vaquinhas para limpar o ar-condicionado. O repórter comentou que, pelas mesas, viu poucos objetos; não viu mais do que cinco computadores; quase todas as portas ficam trancadas e só um banheiro é aberto ao público. Além disso, nos arquivos, “as pastas ficam esparramadas pelo chão, e os documentos, amontados em caixas de papelão”.
Ainda conforme os servidores, a situação chega a ser tão crítica que, “no mês passado, a equipe do expediente levou duas empregadas para fazer uma faxina geral”. E, por as leis ainda serem registradas em livros, os funcionários não podem enviar cópias a Brasília (DF), quando solicitado.
Sobre os telefones fixos, somente três linhas foram vistas pelo repórter. Elas são de uso pessoal dos deputados Judson Cabral (PT), Ronaldo Medeiros (PT) e Joãozinho Pereira (PSDB); ou seja, o pagamento da conta não é de responsabilidade da Casa.
“Se o mínimo que a gente precisa não tem, imagine creche, plano de saúde, auxílio transporte. A Assembleia vive se arrastando”, afirmou Luciano Vieira, presidente do sindicato dos funcionários.
“É uma assembleia sucateada, sem agilidade. O processo de tramitação não é informatizado. É uma via crucis”, diz Judson Cabral (PT).
O deputado João Henrique Caldas (SD) também denunciou a existência de uma “biblioteca fantasma”, que recebeu R$ 1 milhão, mas está deserta. Em 2013, o deputado abriu as contas da Casa, que expôs problemas como pagamento de R$ 7 milhões a 66 beneficiários do Bolsa Família e a existência de mortos na folha de pessoal. A Mesa Diretora foi afastada por 70 dias e responde a três ações ainda não julgadas.
“Com o dinheiro que tem, era para ser uma das Assembleias mais modernas. É uma Casa que, se fechasse, não iria fazer diferença para o povo alagoano”, afirma Caldas.
Sérgio Jucá, procurador-geral de Justiça de Alagoas, diz que falta “decência” ao Legislativo estadual. Ele diz que, em retaliação às apurações da Promotoria sobre as denúncias, a Assembleia reduziu neste ano de R$ 13 milhões para R$ 2 milhões a proposta do Ministério Público para despesas próprias de custeio. Toledo nega.
Dos 27 deputados estaduais de Alagoas, 19 vão tentar a reeleição, cinco podem ser substituídos por parentes, um não registrou candidatura e dois anunciaram que vão deixar a vida pública.
Questionado pela reportagem do jornal Folha de São Paulo, Toledo disse que não há necessidade de telefones fixos. “As pessoas acham que equipamento público é de ninguém. Chegavam contas muito altas”, argumentou.
Sobre a biblioteca, ele afirmou que a verba foi cortada e o espaço fechou por falta de uso. Ressaltou que há licitação em curso para informatização de setores e negou que a Casa tenha cortado verba do Ministério Público em retaliação a investigações em andamento.
Do Folha de São Paulo
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