03/03/2015 21:56:31

Política
Assembleia aprova que garante passe livre estudantes de Alagoas
Matéria tramitou de forma atípica na ALE em regime de urgência. Projeto segue agora para sanção do governador Renan Filho (PMDB)

Todo SegundoApós parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) acerca do Projeto de Lei do Passe Livre, os deputados aprovaram, nesta terça-feira (3), o texto que garante gratuidade a estudantes da rede pública de ensino nos transportes públicos. O projeto segue agora para sanção do governador Renan Filho (PMDB).

O texto foi encaminhado ao Legislativo pelo governo na última sexta (27) e publicado no Diário Oficial do Estado na segunda (2). Após protesto realizado pelos estudantes, que bloqueou a Avenida Fernandes Lima e causou um caos no trânsito, o Executivo pediu celeridade na análise da matéria.

De acordo com o parecer da CCJ, "a proposta ora apresentada se reveste da maior relevância quando analisamos a situação pela qual passam os estudantes das escolas públicas, vez que o Termo de Parceria anteriormente celebrado para prestação do serviço de transporte escolar estudantil teve sua vigência encerrada, não sendo mais conveniente ao interesse público a sua renovação".

De acordo com o governador Renan Filho (PMDB), os recursos para o Passe Livre serão provenientes do Programa de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização do Profissionais da Educação (Fundeb) e do Tesouro Estadual e, posteriormente, serão transferidos para a Transpal.

No parecer, a CCJ ainda ratifica o entendimento do governador de que a lei "terá um impacto direto nos índices de evasão escolar, e o transporte será um dos elementos essenciais para a efetividade do processo de aprendizado".

Direito à gratuidade
Apenas os estudantes que tiverem a frequência comprovada de, no mínimo, 75% terão direito ao benefício. O transporte será custeado pelo Estado por meio da aquisição de passagens aos estudantes beneficiados. Além disso, a lei será regulamentada no prazo de 90 dias.

Do G1 AL