20/01/2017 07:45:43

Política
Câmara não paga FGTS e Arapiraca perde Centro de Convenções
Recursos foram bloqueados pela Caixa Econômica na gestão anterior de Célia Rocha

Todo SegundoPor Roberto Gonçalves

A construção do Centro de Convenções de Arapiraca anunciado pelo presidente do Senado Renan Calheiros a então prefeita Célia Rocha (PSL) nunca saiu do papel Na época, o senador Renan, anunciou oficialmente que o governo federal iria liberar os recursos no valor de R$ 10 milhões, necessários para construção da obra. O Centro de Convenções é uma antiga reivindicação da cidade e seria construído em uma área do Lago do Perucaba.

A ex-prefeita assegurou no encontro  “Nós já temos o terreno, o projeto e também o cadastro aprovado. Vamos abrir rapidamente o processo licitatório de modo a agilizarmos a construção do nosso centro de convenções”, disse a ex- prefeita. O ex-prefeito de Arapiraca, e atualmente vice-governador  Luciano Barbosa, também participou do encontro em Brasília. “Um Centro de Convenções equipado, moderno e espaçoso gera uma grande potencialidade para levarmos grandes eventos para Arapiraca. Isso terá impactos muito relevantes no perfil socioeconômico na região, especialmente no emprego e na renda”, disse Luciano Barbosa.

Débito do Legislativo bloqueou parcela de recursos
Em 2016, um débito de quase R$ 1 milhão de FGTS da Câmara Municipal de Arapiraca concorreu para o bloqueio de uma das parcelas para a construção do Centro de Convenções de Arapiraca. Esse débito ainda não foi pago e o Legislativo de Arapiraca vem pagando altas multas anualmente ao Ministério Público do Trabalho.

O débito da Câmara Municipal responsabiliza a Prefeitura de Arapiraca pelo fato do Poder Legislativo não possuir personalidade jurídica e sim a Prefeitura de Arapiraca.

O débito da gestão de várias mesas diretoras nas últimas duas décadas, é referente a repasses não efetuados do Findo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

No total, 102 servidores são osprejudicados. Alguns já estão aposentados e alguns já falecidos. Nesses casos, a família terá o direito a receber o que tiver direito. O presidente da Associação dos Servidores da Câmara Municipal (Ascama) Josinaldo Rodrigues, explicou que à época da mudança da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)para o regime Estatutário em 1988.

A Câmara teve cinco anos para se adequar ao novo regime. O Ministério Público do Trabalho durante reunião orientou a Casa a pagar o FGTS, do período em que os servidores trabalhavam “celetistas”, Na época, de acordo com o dirigente da Ascama, houve dúvidas das partes se caberia ao Executivo ao ao Legislativo o pagamento de menos de R$ 20 mil. Na época a instituição financeira apresentou os documentos comprobatórios, explicou.
 
O ex- primeiro secretário da Mesa Diretora, Moisés Machado reconhece a existência da alta pendência e justifica que “é um problema antigo”. No entanto, foi presidente da Mesa Diretora e não solucionou o problema ou mesmo negociou o débito que foi crescendo como uma “bola de neve”. Outros presidentes o sucederam a exemplo de Adalberto Saturnino e Gilvânia Barros reeleita na eleição do ano passado. O Tribunal Regional do Trabalho vem penalizando a Casa com altas multas anualmente da ordem de R$ 11 mil. . 
 
Centros de Convenções de Barra de São Miguel e Penedo
Enquanto a construção do Centro de  Convenções de Arapiraca permanece na estaca zero, o governador Renan Filho (PMDB) assinou  a ordem de serviço para a construção  do Centro de Convenções do município de Penedo. A solenidade aconteceu em frente ao Cine São Francisco com a presença do ministro Marx Beltrão, do Turismo.
 
A parceria com o Ministério do Turismo permitiu que Alagoas possa pôr em prática a ampliação da rede de Centros de Convenções no Estado.

A ideia do Governo do Estado é possibilitar que estes polos comerciais possam receber grandes eventos, aumentando assim as possibilidades no turismo de negócios em Penedo, Maragogi. Além da expectativa positiva para a alta temporada, o trade turístico do Litoral Sul de Alagoas tem mais um motivo para comemorar. O governador Renan Filho assinou a ordem de serviço para início das obras do Centro de Convenções da Barra de São Miguel.

O empreendimento deverá reduzir a sazonalidade no período de baixa temporada e impulsionar o Turismo de negócios e eventos na região. Para o presidente da Associação dos Empreendedores do Turismo do Litoral Sul, Daniel Brasil, a construção do Centro de Convenções representa muito mais do que um novo instrumento voltado para o turismo no interior do Estado.

A nova gestão que tem a frente o prefeito Rogério Teófilo que conta com o apoio dos deputados estaduais Severino Pessoa (PSC) e Rodrigo Cunha (PSDB) além dos 17 vereadores arapiraquenses deve se mobilizar junto ao governo do Estado e ao governo federal a construção do Centro de Convenções de Arapiraca, um pleito de todos os arapiraquenses.