15/01/2015 15:56:10

Política
Contrato entre Limpel e Prefeitura de Arapiraca será investigado
Município tem prazo de 10 dias para apresentar documentação ao Ministério Público Estadual

Todo SegundoPor Roberto Gonçalves

O contrato firmado entre a Prefeitura de Arapiraca, na gestão da prefeita Célia Rocha (PTB) e a empresa Limpel será alvo de investigação do Ministério Público Estadual através da 4ª Promotoria da Fazenda Pública que tem a frente o promotor Napoleão Amaral. A documentação do contrato firmado realizado entre o município e a empresa Limpel está prestando serviço ao município desde janeiro de 2014.

De acordo com o promotor, um gestor público só pode contratar uma empresa sem que haja o processo de licitação em caráter de urgência por um prazo máximo de 90 dias. Após tomar conhecimento de que a empresa Limpel está realizando os serviços de varrição, limpeza e coleta do lixo em toda a área urbana de Arapiraca desde janeiro de 2014, Amaral informou que vai solicitar a documentação em caráter de urgência para se inteirar da situação real dessa contratação.

“Não tenho conhecimento se há requisitos legais para a extensão desse prazo. Preciso analisar essa documentação para emitir um parecer. Vou enviar a solicitação ainda nesta quinta (15) e o município terá um prazo de dez dias para enviar ao Ministério Público a documentação” afirmou Napoleão Amaral. O promotor informou ainda que se for comprovado que o gestor público não respeitou o que determina a lei de contratação de serviços na administração pública , pode ser denunciado por improbidade administrativa.

Questionada sobre o problema, a secretária municipal de Iluminação e Limpeza Urbana, Rita Nunes, confirmou ainda não ter ocorrido o processo de licitação. “O processo de licitação está em andamento. Mas foi realizado um contrato aditivo que justifica a prorrogação do prazo. Toda a documentação está publicada no site oficial da Prefeitura de Arapiraca” afirmou Rita Nunes.