Arquivo / PessoalAdvogado Alan Delon, explica sobre prazos e principais pontos da legislação eleitoral

Os partidos têm até o dia 15 de agosto para oficializar as candidaturas das eleições de 2024 na Justiça Eleitoral. Entretanto, antes, é necessária a realização de convenções partidárias.

Nos eventos, que devem ser realizados entre 20 de julho e 5 de agosto, as siglas deliberam sobre coligações e escolhem os candidatos e candidatas para as disputas do Executivo e do Legislativo.

A convenção partidária, é a reunião dos filiados a um determinado partido político ou partidos unidos em federações, para escolha de candidatos para os cargos de Prefeito e Vereador.

Antes desse período, quem deseja disputar a eleição deve dizer que é pré-candidato, seja ao cargo de prefeito ou de vereador.

“A novidade destas eleições, é a participação das federações, que fora criada a partir da reunião provisória de dois ou mais partidos políticos no Tribunal Superior Eleitoral, para atuação conjunta nas eleições com duração mínima de quatro anos”; explica o advogado Alan Delon, pós-graduado em direito eleitoral.

“Eleição para prefeito, cada partido ou federação poderá registrar apenas 1 candidato ao cargo de prefeito e respectivo vice. Já para eleições de vereador, vem com uma novidade, cada partido ou federação poderá registrar até 100% (cem por cento) do número de lugares a preencher, acrescido de mais 1 (um), ressalta-se que todos os partidos e federações deve observar o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero” disse o advogado ao ser questionado pelo Portal Todo Segundo.

“A outra novidade é que, cada partido ou federação, não será admitida a postulação de uma candidatura única, devendo ser apresentada ao menos uma candidatura feminina e uma masculina, que qualquer fração resultante sempre será igualada a 1 (um)”, completa.

Campanha

A propaganda eleitoral começa um dia após a data final para oficialização das candidaturas: 16 de agosto.

Antes, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e passível de multa.

Horário eleitoral gratuito

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV é exibida nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno.

Dessa forma, começará em 30 de agosto e será encerrada em 3 de outubro.

O primeiro turno acontece em 6 de outubro. Já o segundo turno, acontece no último domingo do mês, que será dia 27. Só os municípios com mais de 200 mil eleitores terão, caso necessário, segundo turno.

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