Defesa de Paulo Dantas aciona STF para ter acesso a investigações contra o candidato
Advogados reclamam que não tiveram acesso aos autos e nem puderam fazer a sustentação oral no processo
Defesa de Paulo Dantas aciona STF para ter acesso a investigações contra o candidatoOs advogados do governador afastado de Alagoas, Paulo Dantas (MDB) pediram ao Supremo Tribunal Federal acesso ao processo que investiga o suposto esquema de rachadinha dentro da Assembleia Legislativa do Estado, que teria chefe o candidato à reeleição.
A defesa reclama que pediu acesso aos autos na quarta-feira, 12, antes do julgamento no STJ, e explica que acompanhou as quase cinco horas de discussões no tribunal sem ter todas as informações necessárias e sem ter tido a possibilidade de fazer a sustentação oral no processo – o que não está previsto nas regras do tribunal, segundo a presidente da Casa, a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Com base na investigação da Polícia Federal contra Dantas, a ministra Laurita Vaz determinou o afastamento de Dantas por 180 dias e levou o caso à corte especial do Superior Tribunal de Justiça, que confirmou a decisão, afastando o governador até o fim do mandato.
Dantas é acusado de fazer parte de um esquema que desviou R$ 54 milhões da assembleia entre 2019 e 2021. Ele foi presidente da casa antes de assumir o governo do Estado de Alagoas. Afastado, ele alega que toda a operação não passa de uma tentativa de manchar a candidatura dele à reeleição e que seria encenação e manipulação eleitoral por parte da PF. Na campanha pela reeleição, Dantas tem os apoios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Renan Calheiros (MDB).
Na disputa pelo governo de Alagoas, o opositor de Dantas, Rodrigo Cunha (União), por sua vez, tem o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que pediu ao Tribunal Superior Eleitoral o afastamento do juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, Maurício Cesar Breda Filho, por suposta ligação com Paulo Dantas e Renan Calheiros.
Segundo Lira, Breda Filho foi nomeado presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública de Alagoas e que, apesar de licenciado, continua vinculado ao governador afastado. Lira afirma também que o juiz tomou decisões mais benéficas ao grupo de Renan Calheiros e Paulo Dantas.
O corregedor geral do TSE, o ministro Benedito Gonçalves, admite que há indícios de ligação do juiz com o grupo de Dantas e que, por conta disso, determinou abertura de procedimento para investigar a suposta relação indevida, dando prazo de três dias para que o magistrado apresente as suas alegações.
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