13/05/2017 09:24:09

Política
Deputado Jairzinho Lira é condenado e tem direitos políticos cassados
Parlamentar teria praticado irregularidades em licitações e desvios de verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)

Todo SegundoPor Roberto Gonçalves

O deputado estadual Jairzinho Lira (PMDB) que tem seu redit eleitoral na cidade de Lagoa da Canoa, onde foi prefeito  foi condenado em 1ª instância pelo juiz  Aloysio Cavalcanti Lima, da 12 ª Vara Federal, por improbidade administrativa no período em administrou Lagoa da Canoa no Agreste do Estado.

A condenação se deu em decorrência de irregularidades em licitações e desvios de verbas relacionadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Além do nome do deputado também consta no documento da Justiça, os nomes de sua esposa Fabiana Lira, que na época era secretária de Assistência Social, de sua mãe Maria Lira Soares, ex-secretária municipal de Educação, Maria Alanuy Lira Soares, advogada do regime próprio de previdência municipal; o empresário José Aluísio Maurício Lira empresário, Wolney Tadeu Bastos Valença Silva, além do seu falecido pai, Espólio de Almir Lira Sobrinho.

De acordo com a sentença publicada nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial da Justiça Federal, o deputado terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos, além de pagar uma multa civil de 25 vezes o valor da última remuneração percebida pelo agente nos fatos apurados. Como também será proibido contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Fabiana Lira que também foi condenada no processo recebeu a mesma sentença do deputado.

O parlamenter, tem o prazo de 15 dias para recorrer da decisão. Caso ele recorra o processo segue para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife. E sendo assim ele não ficaria inelegível caso o processo fique tramitando até a eleição do ano que vem.

Após a divulgação da matéria em vários portais do Estado a assessoria do deputado estadual Jair Lira expediu a sequinte nota:

Nota De Esclarecimento
Senhoras e senhores cidadãos alagoanos, venho, através desta nota emitir esclarecimentos, no que diz respeito às notícias/publicações acerca de decisão judicial a qual eu e minha esposa seríamos partes. Num primeiro momento é importante relatar que, todo gestor municipal, quando do exercício de sua função, é passível de ser alvo de processos judiciais, bem como de decisões que, acertadas ou não, tem que ser tomadas pelos magistrados. No meu caso, é importante ressaltar que, o magistrado entendeu que não houve nenhum tipo de dano ao erário, tampouco enriquecimento ilícito... Para que meus eleitores e todos cidadãos tenham conhecimento, os motivos que foram postos, dizem respeito a erros formais em processos. Mesmo assim, estou recorrendo da sentença para que ela seja reformada e mostre que somos inocentes e que não temos nada que nos desabone. Nosso país, por força da democracia, nos garante o contraditório e ampla defesa, institutos que, bem utilizados, mostram a verdade das situações. Portanto, com a certeza de que não praticamos nenhum ato ilícito, temos a certeza de que a decisão será tão logo modificada e o erro seja sanado! Agradeço a todos pelo apoio e tenho certeza de que mais obstáculos virão e sempre cuidaremos de ultrapassá-los uma a um, para o bem de toda a população alagoana!

Jairzinho Lira