ReproduçãoEm uma sequência de decisões recentes, o TRE/AL determinou a remoção de publicações

A Justiça Eleitoral em Alagoas já começa a encarar um dos maiores desafios do ciclo eleitoral de 2026: o avanço da desinformação nas redes sociais, o uso de Inteligência Artificial na produção de conteúdos políticos e a intensificação de ataques envolvendo pré-candidatos.

Em uma sequência de decisões recentes, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) determinou a remoção de publicações que envolvem diretamente nomes de peso da política estadual, como o deputado estadual Cabo Bebeto, o ex-governador e pré-candidato ao Governo de Alagoas Renan Filho, o ex-prefeito de Maceió e pré-candidato também ao governo do estado, JHC e a senadora Eudócia Caldas.

As decisões expõem o que a Corte já trata como um dos principais pontos de tensão da pré-campanha: a dificuldade de separar crítica política, humor, jornalismo e conteúdos potencialmente manipulados por Inteligência Artificial.

Em uma das decisões, o TRE/AL determinou a retirada de publicações feitas em perfil de rede social atribuído ao deputado estadual Cabo Bebeto.

A ação foi movida por partido político que alegou propaganda eleitoral antecipada negativa contra o pré-candidato ao Governo de Alagoas, Renan Filho.

Segundo a representação, o conteúdo utilizava montagens e referências visuais associando o pré-candidato ao personagem Pinóquio, além de termos pejorativos e material produzido com Inteligência Artificial sem identificação.

Para o relator, desembargador eleitoral Maurício César Breda Filho, em análise preliminar, o conteúdo extrapola os limites da crítica política ao empregar recursos digitais para ridicularização e possível indução negativa do eleitorado.

Em outro processo, o TRE/AL determinou a remoção de publicações envolvendo o ex-prefeito de Maceió, JHC, e sua mãe, a senadora Eudócia Caldas.

O conteúdo analisado trazia imagens geradas por inteligência artificial com referências a supostos ilícitos financeiros e ao Banco Master, associando os nomes dos dois a narrativas sem comprovação factual.

O entendimento do relator foi de que o material ultrapassa os limites da liberdade de expressão ao criar, por meio de IA, uma narrativa depreciativa sem lastro em provas, com potencial de influenciar o eleitorado durante a pré-campanha.

Em outro caso, a Justiça Eleitoral analisou um vídeo publicado em perfil de rede social que utilizava um personagem animado conhecido como “Bode Repórter”.

O conteúdo fazia referências ao ex-prefeito JHC e ao Banco Master, além de retomar discussões sobre o Instituto de Previdência dos Servidores de Maceió (IPREV), já analisadas anteriormente pelo Judiciário.

Para o TRE/AL, embora a sátira seja protegida pela liberdade de expressão, o conteúdo teria ultrapassado o limite da crítica legítima ao reforçar narrativas já afastadas em decisões judiciais, com potencial de influenciar a percepção do eleitorado.

O tribunal também analisou publicações que repercutiam declarações da senadora Eudócia Caldas sobre supostos débitos do Governo de Alagoas com a Santa Casa de Maceió.

Embora tenha reconhecido a importância da liberdade de imprensa, o TRE/AL entendeu que a forma de divulgação pode, em determinados casos, configurar propaganda negativa antecipada quando há ausência de contextualização adequada e risco de associação indevida a práticas ilícitas.

As decisões mostram que o TRE/AL já está atuando em um ambiente eleitoral profundamente alterado pela tecnologia. A combinação entre redes sociais, inteligência artificial e disputas políticas locais tem ampliado o volume e a velocidade de conteúdos potencialmente desinformativos.

Para a Justiça Eleitoral, o desafio em 2026 será justamente esse: manter o equilíbrio entre liberdade de expressão, atividade jornalística e o combate a conteúdos fabricados ou manipulados digitalmente, sem comprovação factual.

Em meio a nomes como Renan Filho, JHC, Eudócia Caldas e Cabo Bebeto, o tribunal passa a operar na linha mais sensível do processo democrático atual — onde a disputa política acontece, cada vez mais, dentro do ambiente digital e sob influência direta da inteligência artificial.

E-mail: portaltodosegundo@hotmail.com
Telefone: 3420-1621