Todo SegundoEleitor que não votou no primeiro turno pode votar neste domingo?

Todos os eleitores, mesmo os que não votaram no primeiro turno, podem votar neste domingo. A regra vale inclusive para quem não justificou a ausência no dia 5 de outubro, pois o prazo para apresentar os motivos para a Justiça Eleitoral é até dia 3 de dezembro.

No primeiro turno, 24,6 milhões de pessoas não votaram e devem justificar o não comparecimento às urnas. A ausência em cada turno da eleição deve ser justificada individualmente e a pessoa que não votar em três eleições consecutivas, não justificar a ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada e poderá ser excluída do cadastro de eleitores.

O eleitor que não estiver com a sua situação regularizada na Justiça Eleitoral não pode obter passaporte ou carteira de identidade; receber vencimentos, caso seja servidor público; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Agência Brasil

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