20/08/2016 20:59:06

Política
Ex-prefeito Arnaldo Higino tem candidatura impugnada em Campo Grande
Câmara Municipal de Campo Grande garantiu inelegibilidade ao ex-prefeito inclusive com o voto aprovando pelo parecer do Tribunal de Contas do Estado

Todo SegundoPor Roberto Gonçalves

A Coligação “Junto com o povo iremos mudar”  de Campo Grande na região Agreste,  formada pelos partidos Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, Partido Democrático Trabalhista - PDT, Partido Social Cristão - PSC e Partido Comunista do Brasil - PC do B,  que tem como candidato a prefeito, Cicero Pinheiro e  vice-Prefeito Cicero Neri, impugnaram  no final da tarde desta sexta-feira (19) perante o cartório da Zona Eleitoral de Girau do Ponciano a candidatura do ex-prefeito Arnaldo Higino Lessa, filiado ao Partido Republicando Brasileiro–PRB.

A ação de impugnação de registro de a candidatura objetiva retirar Arnaldo Higino do pleito deste ano, segunda a coligação, o ex-prefeito não pode participar das eleições de 2016,  pois, teve suas contas anuais  rejeitadas referentes ao ano 2005, quando ainda era prefeito de Campo Grande, em razão disso aplicar-se a norma inelegitiva das leis complementares no. 64/90 e 135/2010, a conhecida regra da ficha suja.

Arnaldo Higino teve suas contas rejeitadas inicialmente em parecer técnico prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas no processo 5669/2006, da relatoria da conselheira Rosa Albuquerque, que considerou que as contas não foram merecedoras de aprovação diante das inúmeras irregularidades não sanadas, o parecer foi aprovado por unanimidade em 22 de junho de 2010, com a presença dos ,conselheiro Luiz Eustáquio Toledo, Otavio Lessa Santos e Ancelmo Brito, além da relatora. 

Para agravar a situação do ex-prefeito Arnaldo Higino, a Câmara de Vereadores de Campo Grande se reuniu em sessão realizada no dia 13 de maio de 2011, aprovando o decreto legislativo 02/2011 acatando o parecer do TCE/AL e reprovando as contas do município relativo ao exercício financeiro de 2005. Com este decreto, segundo confirmou e decidiu o (Supremo Tribunal Federal  (STF) recentemente, o ex-prefeito ficou inelegível por oito anos, ou seja, até 2019, incluindo ai a eleição deste ano, pontuou o representante da coligação Jean David Neri.

O mais intrigante é que a decisão de 2011 da Câmara de Vereadores que acatou e aprovou o parecer  do TCE/AL que recomendou a reprovação das contas, contou com participação da cunhada do ex-prefeito, a vereadora Maria Inês Correia, e do atual aliado vereador Saulo Moura. Se a Justiça Eleitoral acatar a impugnação a coligação de Arnaldo Higino terá que substituir seu nome, sendo o mais provável o candidato atual da chapa do PRB, o filho do ex-prefeito Igor Higino.