17/04/2016 23:31:04

Política
Impeachment é aprovado na Câmara e agora segue para o Senado
Processo passará para a votação dos 81 senadores, isso pode acontecer em até 24 dias; ou seja dia 11 de maio

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A Câmara dos Deputados autorizou a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff neste domingo (17). Trata-se da segunda vez na história da República que o impedimento de um presidente é aprovado na Casa – o primeiro ocorreu há 23 anos, em 29 de setembro de 1992, quando o alvo foi o então presidente Fernando Collor.

Mesmo com a derrota, ela só será afastada das funções no momento em que o Senado instaurar o processo de impeachment, o que acontece com maioria simples de votos. Conforme o calendário proposto pela assessoria técnica da Casa, isso pode acontecer em até 24 dias após a aprovação de hoje. Ou seja, até o dia 11 de maio.

O governo tentou obter a anulação no processo com uma ação movida pela Advocacia-Geral da União que citava "vícios" no pedido de afastamento, mas teve a requisição negada na sexta (15) pelo Supremo Tribunal Federal.

Ida ao Senado
Apesar de o PT afirmar que tem votos suficientes para impedir o “golpe contra a democracia”, como o processo é chamado pelo governo, uma pesquisa do Estadão Conteúdo indica o contrário, apontando que o impeachment deve chegar ao Senado.

Caso receba o processo, o Senado tem dez dias para decidir se também admite o pedido, que é aceito com a aprovação da maioria simples dos parlamentares – 41 do total de 81 senadores – em sessão conduzida pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

E só após ser aprovado no Senado que o processo de impeachment é efetivamente instaurado. Nesse cenário, a presidente é afastada por 180 dias e substituída pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB).

Condenação
Após a instauração do processo, é necessária uma nova votação no Senado para condenar Dilma. Desta vez, porém, o pleito será comandado pelo presidente do STF e exige votos de dois terços (54 dos 81 senadores) para a condenação.

Em caso de absolvição, a presidente reassume o mandato de imediato. Se condenada, Dilma é automaticamente destituída, perde os direitos políticos por oito anos, e Temer assume até 1º de janeiro de 2019.