02/01/2017 10:01:59

Política
Juíza suspende aumento dos salários dos vereadores de Palmeira
Intimação da decisão foi realizada momentos antes da cerimônia de posse dos novos vereadores

Todo SegundoPor Alessandro Ganda

Uma ação popular provocou a suspensão do aumento de salários aprovado pela Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios no último dia 22. O advogado Guilherme Machado Vellame ingressou na Justiça para evitar que o aumento de subsídio, a partir deste mês.

A juíza Luana Cavalcante de Freitas concedeu uma liminar proferida no último domingo, dia 1º e suspende aumento de 30% que ia ser incorporado aos vencimentos dos vereadores de Palmeira dos Índios. A intenção dos vereadores é aumentar os salários de R$ 5.700 para R$ 7.500 mais acréscimo de verba de gabinete no valor de R$2.500 reais.

A intimação da decisão liminar ocorreu momentos antes da cerimônia de posse dos novos vereadores neste domingo (1º), sendo intimados os vereadores que dirigiam a casa interinamente, já que a eleição da Mesa Diretora permanece indefinida.

De acordo com o parecer da juíza plantonista o reajuste nos vencimentos dos vereadores fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e suspendeu os efeitos do Projeto de Lei 047/2016 da Câmara de Palmeira dos Índios mantendo os valores pagos anteriormente, no valor de R$ 5. 700 reais.

“Se percebe de pronto a ilegalidade apontada na inicial, visto clara a violação ao art. 21 , parágrafo único da Lei Complementar 101/2001. Ao aumentarem os próprios subsídios há menos de 180 dias para o fim de seus mandatos, os edis de Palmeira dos Índios violaram claramente a lei de responsabilidade fiscal”, afirmou a magistrada.