17/01/2017 19:16:36

Política
Juíza suspende reajuste de salários do prefeito e vice de Quebrangulo
Magistrada acatou ação popular ajuizada pelo vereador Emaniel Cardoso de Albuquerque

Todo SegundoPor Roberto Gonçalves com Arapiraca News

A juíza de Quebrangulo, Luana Cavalcante de Freitas, suspendeu nesta terça-feira (17), o aumento salarial do prefeito Marcelo Lima e de sua vice-prefeita Andréa Maia Lima, aprovado em dezembro passado pela Câmara Municipal de Vereadores, em sessão extraordinária.

Segundo a magistrada, que acatou ação popular ajuizada pelo vereador Emanoel Cardoso de Albuquerque (PSDB), houve violação à lei de responsabilidade fiscal e à Lei Orgânica do município.

O vereador que entrou na Justiça contra o aumento, explicou que a Câmara Municipal não obedeceu aos ritos legais. "Não se deu publicidade ao fato, não se discutiu a matéria", criticou Emanoel Cardoso.

Pelo projeto, o subsídio do prefeito pularia de R$ 12 mil para R$ 18 mil, e o da vice-prefeita, esposa de Marcelo Lima, passaria de R$ 6 mil para R$ 9 mil. Já os salários dos vereadores seriam mantidos em R$ 2.200.

“Em uma época de crise financeira nos municípios, é um absurdo que dias antes de assumir o mandato o prefeito esteja pensando em aumentar seu próprio salário”, enfatizou o vereador tucano.

A juíza intimou o presidente da Câmara Municipal e o próprio Marcelo Lima para o cumprimento da decisão, sob pena de multa pessoal e diária pelo seu descumprimento, além da aplicação das penalidades do crime de desobediência.