DivulgaçãoJustiça Eleitoral cassa mandato de três vereadores do PSD em Girau do Ponciano

A juíza Amine Mafra Chukr Conrado da 44ª Zona Eleitoral cassou o mandato de três vereadores de Girau do Ponciano, eleitos para a Câmara Municipal em 2020, após reconhecer fraude na cota de gênero. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (10).

Com a decisão, todos os votos recebidos pelo Partido Social Democrático (PSD) foram anulados, o que afetou os parlamentares Kleber Constância, Mailton do Jailton e Van do Poço. 

De acordo com a justiça eleitoral, o partido utilizou candidaturas fictícias para preencher a cota de 30% das mulheres na lista final de candidatos. O partido pode recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em prazo estipulado.

A ção foi impetrada pelo PSDB pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) que argumentou que os candidatos tiveram suas candidaturas registradas e disputaram a vaga de Vereador nas eleições municipais de 2020, acrescentando que a agremiação partidária apresentou à Justiça Eleitoral a lista de seus candidatos preenchendo o percentual mínimo de 30% de candidaturas do sexo feminino com base na Lei 9504/97.

Suscitou o PSDB que a candidata Márcia Pinheiro Lima é candidata fictícia, por não estar concorrendo verdadeiramente. Para tanto, afirmou que a candidata não fez sua campanha, não buscando votos para si. Ao contrário disso, a candidata referida teria acompanhado outro candidato e pedido voto para ele. Além não realizar qualquer gasto de campanha.

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