Lei Seca entra em vigor domingo durante processo eleitoral
Determinação é da Justiça Eleitoral e da Secretaria de Defesa Social no horário entre 7 e 18 h para manter a ordem e a tranquilidade no 2º turno das eleições
Lei Seca entra em vigor domingo durante processo eleitoral Por Victor Costa
A venda, o consumo e o fornecimento de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, estabelecimentos congêneres e locais abertos ao público está proibida entre 7h e 18h, no próximo domingo (26). A determinação é do Tribunal Regional Eleitoral que a Secretaria de Estado da Defesa Social de Alagoas (Seds) cumprirá em todo o Estado.
A proibição é necessária para evitar prejuízos no padrão de tranquilidade e nas condições de segurança essenciais para o pleito eleitoral. A fiscalização fica atribuída a todas as instituições policiais que compõem a segurança pública estadual. Aqueles que descumprirem a determinação responderão pelas infrações penais previstas na Lei de Contravenção.
A portaria n.º 1023/2014 que estabelece a medida foi assinada pelo secretário de Estado da Defesa Social de Alagoas, Diógenes Tenório, nesta sexta-feira (24). A determinação foi acordada após reuniões de alinhamento entre a Defesa Social e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
De acordo com o secretário, as polícias estão preparadas para atuar de modo integrado assegurando a tranquilidade durante o processo eleitoral. “É nosso dever manter a ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio assim como ocorreu no primeiro turno das eleições”, salienta.
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