Mais de 200 candidatos ainda não apresentaram as prestações de contas ao TRE/AL
Dos 32 diretórios estaduais, apenas 07 prestaram contas, e dos 480 diretórios municipais, apenas 17 encaminharam as prestações de contas
Em Alagoas, mais de 200 candidatos ainda não apresentaram as prestações de contas ao TREO Tribunal Regional de Alagoas (TRE-AL), divulgou na tarde da última terça-feira (01), que 269 dos 478 candidatos (as) que disputaram as eleições estaduais em 2022, não apresentaram a prestação de contas junto à Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA).
Segundo o órgão, dos 32 diretórios estaduais, apenas 07 prestaram contas, e dos 480 diretórios municipais, apenas 17 encaminharam as prestações de contas. Os partidos que concorreram isoladamente, em coligação ou que integram federação, devem encaminhar a prestação de contas final de forma individualizada, nos níveis municipal, regional e nacional.
Sanções - O TRE alertou que a não prestação das contas de campanha até o dia 1º de novembro – quando se completam 30 dias da realização da votação do primeiro turno – impede, para as candidatas e candidatos, a obtenção da certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura, prosseguindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas. A ausência de informações sobre o recebimento de recursos financeiros será examinada de acordo com a quantidade e os valores envolvidos na oportunidade do julgamento da prestação de contas finais, e pode levar à sua desaprovação.
Para os órgãos partidários, a sanção imediata pela não apresentação das contas é a perda do direito ao recebimento das cotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, enquanto durar a irregularidade. Também pode haver a suspensão do registro ou da anotação do órgão partidário, após decisão, com trânsito em julgado, precedida de processo regular que assegure ampla defesa.
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